Na manhã deste sábado, 19/10, a polícia militar, cumprindo ordem
judicial, efetivou o mandado de reintegração de posse do prédio da
Diretoria da EACH (USP Leste), ocupado desde o dia 2 de outubro pelos
estudantes em greve, devido à contaminação do solo do campus, e também
pela democratização da universidade. Mais uma vez, a Reitoria e o
governo estadual mostram sua disposição em utilizar do aparato
repressivo do Estado para calar a voz dos que lutam por uma universidade
democrática, como têm feito nos últimos anos através de inúmeras
medidas repressivas, como os diversos processos administrativos e
criminais contra estudantes e trabalhadores, a demissão inconstitucional
de Brandão (diretor do Sintusp), a expulsão de oito estudantes por
lutarem por moradia estudantil ou a reintegração de posse da reitoria da
USP em novembro de 2011 com mais de 400 policiais.
Repudiamos
todo tipo de ação repressiva na universidade, mas consideramos
fundamental ligar esse repúdio a todas as medidas repressivas que vêm
sendo cada vez mais adotadas pelos governos federal, estaduais e
municipais na verdadeira “caça às bruxas” que se instaurou após as
jornadas de junho. No Rio de Janeiro, a instauração da CEIV remonta aos
tempos de Ditadura Civil-militar, e a repressão brutal que foi desferida
contra as mobilizações dos professores municipais está acompanhada pela
efetivação de mandados de apreensão e busca na casa de jovens
supostamente “black blocks”, que têm se colocado na linha de frente da
aliança da greve com os professores e colocado seus métodos de
auto-defesa a serviço dessa luta. No Rio Grande do Sul, o mesmo vem
ocorrendo com o Bloco de Lutas, com prisões e buscas na casa de
manifestantes. Em São Paulo, dois jovens foram detidos com base na Lei
de Segurança Nacional, da Ditadura, pelo simples fato de terem filmado
uma ação contra uma viatura da polícia civil. É necessário que todos os
movimentos se unifiquem ao redor de uma luta decidida contra a repressão
e que deixemos bem claro que não nos calarão ou intimidarão com a
perseguição política, e que não vamos deixar passar nenhuma repressão.
Contudo,
é fundamental vermos a distinção da ação da polícia na reintegração de
posse da diretoria da EACH, da reintegração, por exemplo, da reitoria da
USP em 2011. Os estudantes retirados da ocupação este ano não foram
levados à delegacia, sendo fichados no próprio ato da reintegração e
liberados em seguida, enquanto em 2011 os 72 estudantes e trabalhadores
ficaram presos por horas dentro da reitoria, vários foram presos até
mesmo fora do prédio e arrastados para dentro, ocorrendo um caso de
tortura contra uma estudante, e em seguida foram levados à delegacia,
encontrando-se hoje denunciados pelo Ministério Público. A diferença na
ação da polícia nos dois casos se explica pela enorme mudança na
situação política do país após as manifestações de junho: as ações como
manifestações, ocupações de reitoria e greves são hoje muito mais
legítimas aos olhos de todos; a polícia, por outro lado, se encontra
muito mais questionada e uma parcela cada vez maior da população percebe
seu papel reacionário, repressor e de manutenção de uma ordem social de
desigualdade e miséria, particularmente desde o caso de tortura seguida
de assassinato do Amarildo.
Isto expressa uma nova correlação de forças, que nós da Juventude às Ruas
viemos apontando desde o começo das greves da USP e Unicamp. É nesta
correlação de forças – que permite que o movimento avance para unificar
as lutas e colocar as Reitorias e governos na defensiva – que nos
apoiamos ao combater o posicionamento das direções do movimento em
distintas ocasiões, como quando o PSTU defendeu a desocupação da
diretoria da EACH, assim que expedido o mandado de reintegração (ainda
que posteriormente tenham retrocedido em sua posição e feito um balanço
público), ou quando o DCE da Unicamp (dirigido pelo 1º de Maio – PSOL)
defendeu a posição, que foi aprovada em assembleia, de desocupação da
reitoria da Unicamp sem sequer a garantia da não abertura de
sindicâncias contra os ocupantes.
Consideramos
que é fundamental que o movimento coloque como pauta central a defesa
de todos os estudantes que foram autuados na reintegração de posse da
EACH, colocando essa demanda como fundamental na negociação de
segunda-feira com a reitoria. A defesa dos lutadores é uma necessidade
elementar do movimento, pois só com isto podemos garantir que não
ocorram punições que desarticulem os estudantes e impeçam que estes
protagonizem novas lutas. O diretor em exercício na EACH, Edson Leite,
já disse publicamente que serão abertas sindicâncias, "pois assim manda o
Estatuto da USP". Isso coloca novamente em primeiro plano a necessidade
de lutar contra a herança da ditadura presente no regimento disciplinar
da USP, no Decreto 52.906 de Gama e Silva, e no estatuto de conjunto;
isso só pode ser feito a partir de uma Estatuinte Livre, Soberana e
Democrática. O momento não é de retroceder, mas de consolidar a nossa
greve em cada curso, fortalecer o Comando de Greve da USP e o Comando
Estadual de Mobilização, avançar na unificação das pautas com a Unicamp e
romper o corporativismo, levantando a defesa da educação pública,
gratuita e de qualidade para todos, para tornar a greve das estaduais
paulistas uma ponta de lança de um movimento nacional que possa trazer
junho de volta para as ruas.
NENHUMA PUNIÇÃO AOS ESTUDANTES DETIDOS NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA EACH!
ABAIXO O DECRETO 52.906! FORA LEITE! FORA RODAS! DISSOLUÇÃO DO C.O.! POR UMA ESTATUINTE LIVRE, SOBERANA E DEMOCRÁTICA!
ABAIXO A REPRESSÃO AOS LUTADORES EM TODO O PAÍS!
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