Pelo pleno direito à liberdade de nossos corpos e vidas!

Panfleto escrito pelo grupo de mulheres Pão e Rosas junto à independentes, para a Marcha das Vadias de Belo Horizonte.

Pelo pleno direito à liberdade de nossos corpos e vidas!

“A igualdade perante a lei não é ainda a igualdade perante a vida.” [Lenin]

Ainda que hoje vivamos em um momento histórico onde existe igualdade jurídica entre homens e mulheres, essa igualdade não garante às mulheres os mesmos direitos. O direito de decidir pelo próprio corpo lhe é negado, assim como sua autonomia. O direito de escolher como se vestir, como, com quem e quantas pessoas se relacionar, o direito de decidir como, quando e se quer ser mãe, são liberdades castradas das mulheres, que sofrem com assédio sexual, estupros, além da ilegalidade do aborto, que clandestino mata milhares de mulheres anualmente. Nesse sentido, a Marcha das Vadias traz essa discussão, colocando na pauta a importância do combate contra o machismo, a opressão às mulheres, e o direito ao corpo e de exercer livremente a sexualidade.

                Nós, do grupo de Mulheres Pão e Rosas e estudantes independentes, acreditamos, porém, que o preconceito e a opressão não são ideias abstratas que pairam no ar, mas possuem raízes concretas na construção da sociedade tal como é hoje, por dentro do atual sistema em que vivemos.

                Hoje, as mulheres ocupam mais postos de trabalho, porém são os postos mais precários, como os terceirizados, ligados à limpeza e alimentação, sem direitos e garantias. Ainda que todas as mulheres sofram opressão, existe uma significativa diferença entre a patroa e a empregada: a exploração e a opressão são, antes de mais nada, de uma classe sobre a outra. Por isso, a mulher trabalhadora, em sua maioria negra, além de pertencer à classe mais oprimida é duplamente explorada, pois é responsável também por todo serviço doméstico, criação dos filhos, além de trabalhar precariamente por salários de miséria, o que gera a dupla jornada de trabalho, que nada mais é do que iniciar um novo dia de serviço após o serviço feito fora de casa. Além de serem as que possuem menos condições de decidirem sobre a maternidade, não podendo realizar um caríssimo e ilegal aborto seguro, nem tendo acompanhamento médico pré-natal necessário.

                As tarefas domésticas realizadas pelas mulheres são necessárias à manutenção da vida e de todos trabalhadores e, portanto, necessárias ao patrão que precisa de seu funcionário alimentado e com a roupa limpa. Tais tarefas são realizadas gratuitamente pelas mulheres que, com o trabalho dentro e fora de casa, chegam a realizar jornadas de 80h/semanais de trabalho. Isso coloca a mulher na situação de não ser apenas a mão-de-obra necessária à produção e lucro capitalistas enquanto trabalhadora, mas também a agente da manutenção dessa mão-de-obra, sendo a dona de casa que sustenta as condições de vida dos trabalhadores.

                A luta contra a opressão deve vir combinada da luta contra a exploração, pois o corpo da mulher somente será livre quando estiver livre também dos tanques, fogões e patrões. Por isso, esse trabalho necessário à manutenção do Estado deve ser garantido pelo Estado, com lavanderias, restaurantes e creches públicas. Além disso, mais do que lutar pelo direito ao aborto, devemos nos colocar pelos direito ao aborto livre, seguro e gratuito, garantido pelo Estado, além de educação sexual de qualidade e não heteronormativa nas escolas, e contraceptivos gratuitos e de qualidade em todos os postos de saúde. Para a mulher que decida ser mãe, a garantia de sua maternidade, com acompanhamento pré-natal e parto seguros e gratuitos, além de creches públicas em período integral.

                Hoje, estamos no terceiro ano da presidência de uma mulher, o que em nada significou avanços e conquistas para as mulheres, senão ataques às mesmas e a todo conjunto dos trabalhadores. Para se eleger, Dilma trocou o direito ao aborto, direito democrático das mulheres, por votos dos setores evangélicos, com sua Carta ao Povo de Deus. Lula, ao fim de sua presidência, assinou o Acordo Brasil-Vaticano, que dá privilégios à Igreja Católica, o que significa mais legitimidade para mais ataques às mulheres e LGBTTIs. E é esse governo petista de Lula-Dilma que garante e legitima que um racista e homofóbico como Marco Feliciano assuma a presidência justamente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

                Chamamos todas as mulheres – e homens – a se levantaram no combate cotidiano às opressões, pois não basta buscar conscientização e convencimento apenas. É necessário se organizar e se aliar à classe trabalhadora, único sujeito capaz de travar a luta concreta contra a exploração e opressão, pois apenas lutando contra a dupla jornada, a precarização do trabalho, os salários inferiores e todas as condições das quais emanam a ideologia opressora de que as mulheres possuem menos direitos, podemos ter direito a nossos corpos e vidas.

“O proletariado não alcançará a emancipação completa se não for conquistada primeiro a completa emancipação das mulheres.” [Lenin]

- EDUCAÇÃO SEXUAL PARA NÃO ENGRAVIDAR. CONTRACEPTIVOS GRATUITOS E DE QUALIDADE PARA NÃO ABORTAR. ABORTO LEGAL, LIVRE, SEGURO E GRATUITO PARA NÃO MORRER!

- POR RESTAURANTES, LAVANDERIAS E CRECHES PÚBLICAS E GARANTIDAS PELO ESTADO!

- PELA ALIANÇA ENTRE ESTUDANTES E TRABALHADORES, NO COMBATE À OPRESSÃO, EXPLORAÇÃO, E A MISÉRIA DA VIDA!

Pão e Rosas e Independentes

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Chamado da Juventude às Ruas e independentes para a construção de um CAFCA (Centro Acadêmico da Filosofia/UFMG) militante!

Por Juventude às Ruas - Belo Horizonte, MG

CRÔNICA DA UNIVERSIDADE ANUNCIADA

Um misto de sensações. Misto de euforia e medo, a alegria de quem ganhou brinquedo novo, o susto das mudanças que viriam. A sensação de missão cumprida. Foi aprovada no vestibular. Pelos próximos anos, a UFMG seria parte cotidiana de sua vida.

As semanas começam, passam, pessoas surgem, muito interessantes, muito interessadas. O alívio por no seu curso não haver aqueles trotes que os jornais mostram. Mas uma angustia começa a ser parte. 

Conseguiu romper a barreira que a separava do ensino superior. Seus amigos não. Foi o primeiro momento em que a sensação de “missão cumprida” começou a deixar de fazer sentido.

Repercute a notícia do trote nazi-racista. Sabe o que é racismo, sabe que não tem graça. Sabe que seus amigos, que são trabalhadores negros, da periferia, não estudam ali.

Quer aproveitar a oportunidade que tem, mas a euforia e medo fazem cada vez menos sentido.

Nota que há mulheres pretas ali dentro. Nota que a maioria delas não entrou pelo vestibular. Entram pela porta dos fundos através de uma empresa terceirizada. Entram com uma vassoura e um balde na mão. Saem com um calo e um salário de miséria na mão.

A ideia de uma empresa terceirizada na universidade pública também não faz muito sentido.

Nota que o trabalho pesado e precário tem rosto de mulher. Mulher negra. “Estranho. Aqui dentro se reproduz racismo, machismo e homofobia, como lá fora.”.

Mas afinal, a quem serve essa universidade? Com certeza não é àquelas mulheres da limpeza. A alegria do brinquedo novo cada vez mais se substituía em angústia, faz cada vez menos sentido. Tudo aquilo que era produzido ali, tecnologia, conhecimento, intelectualidade. Pra quem produz-se, quem usufrui? Soube que o reitor era escolhido pela presidente.

“Em que século a universidade está? Antes da Revolução Francesa?”. Sabe que o governo está atrelado às grandes empresas. À burguesia. À serviço de quem está a universidade começa a ficar mais evidente.

A angústia toma conta. Não existe mais “missão cumprida”.

O vestibular deixou seus amigos de fora. Deixou toda a juventude de fora.

As opressões circulam livremente pelos corredores. A terceirização humilha trabalhadoras. Tudo que ali é produzido são a interesses que não correspondem a ampla maioria da população.

É jovem. É mulher. Não sabe carregar angústia. Sabe carregar bandeira. Ideais. Sabe carregar luta. Sabe que é estudante, e precisa ser representada. Ouviu dizer sobre o Centro Acadêmico. Poderia se organizar. Poderia se colocar na luta. Contra a reitoria. Contra o projeto que faz com que a universidade pública só produza para alguns. Contra o vestibular que deixou milhares de jovens de fora do sentimento de euforia e medo que a afetou semanas atrás. Por aquelas mulheres que carregam vassouras. Que também podem carregar bandeiras. Pelo direito de lutar pelos direitos. É jovem. Pode fazer algo. E fará. 

"Contra o machismo, o racismo, a homofobia e toda forma de opressão! Por um CAFCA militante!"

CHAMADO PARA FAZER DO CAFCA UM CENTRO ACADÊMICO MILITANTE

PARA ACABAR COM AS OPRESSÕES, LUTAR POR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE PARA TOD@S!

Em uma sociedade dividida entre duas classes sociais radicalmente antagônicas, todo o aparato de Estado é construído para servir à classe dominante; na nossa sociedade (capitalista), a burguesia. A universidade não é exceção: ela se organiza de forma elitista e hierarquizada; forma essa que permite que a maioria da população fique fora da universidade e não tenha influência nas diretrizes para produção do conhecimento. Com os governos do PT por mais de 10 anos no poder, a privatização, a elitização e o atrelamento da universidade aos interesses burgueses foram mantidos; a universidade continua excluindo a imensa maioria dos trabalhadores, pobres e negros que aqui desejam estudar e continua tendo a maior parte de suas verbas voltadas, ou para pesquisa atrelada ao capital privado, ou para a formação de mão-de-obra que serve aos capitalistas (uns enquanto trabalhadores precarizados – como exemplo, os professores da rede pública –, outros enquanto funcionários especializados que têm o privilégio de um bom salário se puderem gerar muitas vezes mais lucro ao patrão do que aquilo que recebem).

Sobre essas bases podres caracterizadas pela exploração dos interesses da maioria em benefício de poucos, surgem todas formas de opressão dentro da universidade. A cada estudante que entra pelo vestibular, dezenas de outros têm seu direito a estudar gratuitamente e com qualidade negado. Muitos outros, ainda, cumprem dupla-jornada e/ou se endividam para pagar mensalidades de universidades privadas (verdadeiras empresas do “ramo” da educação superior) que, em sua maioria, não oferecem ensino de qualidade. Daí o evidente racismo presente na porcentagem de negros que se matricula a cada ano na UFMG. Tal racismo, também presente diariamente na precarização das condições impostas aos trabalhadores que garantem as bases materiais da universidade (trabalhadores que são majoritariamente negros!), se reflete em ideologia e opressão reproduzidas dentro da universidade; a mentalidade elitista da maioria dos alunos, que traz consigo o machismo e a homofobia, é consequência inevitável da forma como a universidade se organiza. Por fim,  já que o atual projeto de educação superior busca nos oferecer uma perspectiva de vida que se fundamenta na ascensão pessoal e na competição, outro elemento que também baseia as relações dentro da universidade é o individualismo.

É tendo isso em conta, que nós da Juventude Às Ruas chamamos todos interessados a construir um Centro Acadêmico militante para unirem-se a esse projeto. Um Centro Acadêmico que aja em função dos interesses históricos da classe trabalhadora dentro da universidade: pelo fim do vestibular, pelo fim da terceirização e da precarização do trabalho dentro da universidade, pela estatização das universidades privadas, por diretrizes que estimulem um conhecimento libertador e à serviço da humanidade. Acreditamos que estes sejam os alicerces necessários para forjarmos um instrumento que combata as opressões presentes na universidade consequentemente; pois só é capaz de combater e extinguir as opressões cotidianas quem aponta suas causas primeiras, e não seus piores “sintomas”. É confrontando o caráter de classe da universidade, combatendo todas as bases materiais que visam pô-la lacaia do capital, que podemos caminhar firmemente para uma universidade realmente pública, gratuita e de qualidade para tod@s!

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Importante debate na UFMG reúne 80 pessoas pela punição dos civis e militares envolvidos com a ditadura e contra a criminalização dos movimentos sociais

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - MG

Juventude Às Ruas - frente Belo Horizonte, MG

No dia 20/3, a Frente Independente por Memória, Verdade e Justiça de MG realizou, na Arena da FAFICH, na UFMG, um debate com a presença de 80 estudantes e ativistas políticos engajados na luta contra a ditadura. Apontando a necessidade da punição para os militares e civis envolvidos com a ditadura e contra a criminalização dos movimentos sociais, o debate foi em memória das mortes dos estudantes Edson Luis, assassinado friamente no restaurante calabouço no RJ, e em memória e de Alexandre Vanucchi Leme, o "minhoca", da Faculdade de Geologia da USP, espancado até a morte nos porões do DOI-CODI em SP.

Compuseram a mesa Nilcéia Moraleida, ex-presa politica e Profª da FAFICH/UFMG, Heloisa Greco (Bizoca), do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, Sandra Lima, do Movimento Feminino Popular, Oraldo Paiva, ex-preso político da Convergência Socialista e militante do PSTU e Domenico Moreti pela LER-QI, e membro da Comissão da Verdade da USP (CVU) eleito em assembleia do Sintusp.

Nilcéia Moraleida recuperou a luta dos estudantes da Fafich contra a ditadura e denunciou as relações da instituição universitária com o regime ditatorial. Bizoca iniciou sua fala com a denúncia do trote racista na faculdade de direito da UFMG e reafirmou a importância da Frente de MG como tentativa de resgate da memória sem que seja uma farsa como faz a CNV criado no governo Dilma. Sandra Lima interviu colocando a necessidade de punição para civis e militares, para todos participantes direta e indiretamente da tortura e a necessidade da revogação da Lei da Anistia. Oraldo Paiva denunciou o envolvimento de empresários com a ditadura e que a luta contra a ditadura não se deu apenas por via de empresários liberais e de guerrilheiros como quer a mídia, mas que os mais importantes combatentes contra a ditadura foi a classe operária.

Domenico Moreti, militante da Ler-qi, interviu relatando a experiência da conformação da Comissão de Verdade da USP, a luta do Sintusp para que esta conquiste clara independência da CNV e da reitoria e a necessidade da revogação da Lei da Anistia.

Do plenário, Bernardo Andrade, militante da Juventude às Ruas e da Ler-qi, estudante de filosofia da UFMG, fez uma importante intervenção sobre a ditadura ontem e a falta de direitos democráticos dentro das universidades hoje. Bernardo denunciou o trote racista na faculdade de Direito da UFMG e mostrou a falácia do discurso governo Dilma, defendido pelo Levante Popular da Juventude e pela Democracia Socialista, que estão na direção do DCE da UFMG, que dizem que o trote só ocorreu devido à suposta democratização do ensino superior.

Falar de democratização na universidade quando seguem sendo apenas um setor restrito dos jovens os que entram na Federal; e onde os negros, em especial as mulheres negras, são maioria não nas carteiras das salas de aula mas nos postos de trabalho precarizado, é uma falácia. A mesma falácia que diz o governo de buscar a verdade defendendo a “reconciliação nacional” entre os trabalhadores e os que combateram a ditadura com os que foram parte dela. Por isso lutamos contra as heranças da ditadura como o filtro do vestibular, pela real democratização da universidade, pela universidade pública, gratuita e de qualidade a serviço dos trabalhadores assim como pela punição de civis e militares envolvidos com a ditadura, o que só pode se dar pela revogação da Lei da Anistia. Desde a Ler-qi e da Juventude às Ruas impulsionamos a FIVMJ-MG e lutamos por uma política classista e revolucionária pela memória, verdade e justiça frente a todos os projetos de “reconciliação nacional” ou de “ conciliação” com o governo Dilma.

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FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - MG

Uma campanha militante para lutarmos por Memória, Verdade e Justiça!

Juventude Às Ruas - frente Belo Horizonte, MG

A universidade pública brasileira permanece repleta de resquícios institucionais da ditadura militar. A maior delas, a USP, tem como um dos pilares de seu regimento disciplinar o decreto 477/72, de um dos períodos mais sangrentos da ditadura, que prevê a eliminação da universidade para qualquer membro da comunidade acadêmica que se agrupe em organização política ou participe de mobilizações, e a reitoria desta universidade vem usando descaradamente este decreto para levar adiante processos contra estudantes e trabalhadores que lutam contra seu projeto privatista de universidade.

Na UFMG não é diferente, pois temos uma estrutura de poder antidemocrática herdada da ditadura, através da qual se leva adiante repressão a todos que lutam contra o avanço de seu projeto de universidade do trabalho precário nas terceirizações, das pesquisas à serviço das grandes empresas, etc. E não faltam tentativas de aprovar através desta mesma estrutura de poder instrumentos como o Código de Convivência Discente, que em pleno governo de Dilma (onde quem escolhe o reitor das universidades federais é a própria presidenta) não deixa nada a desejar ao Decreto 477/72, estipulando punições para estudantes que se mobilizem. Mais uma herança que compartilhamos da ditadura militar é o vestibular classificatório (que esconde a falta de vagas na universidade pública brasileira através de seu mecanismo excludente) e a privatização da educação. O governo militar instituiu este modo de ingresso nas universidades combinando-o com estímulos ao ensino privado, ensino este que hoje é um grande negócio, controlado por barões do ensino (Anhanguera, Pitágoras, UNIP, etc), com financiamento e o aval dos governos Lula e Dilma, através de seus PROUNI e PRONATEC. Na realidade o vestibular é um filtro de classe, que mantém o caráter elitista da universidade pública, e deixa a maioria da juventude trabalhadora fora dela, conseguindo educação superior a preços altíssimos no mercado de diplomas que é o ensino privado.

E não é só na universidade que o governo Dilma utiliza os mesmos mecanismos e políticas do período da ditadura. O corte de pontos de categorias em greve, como aconteceu com o funcionalismo federal no último ano, é um exemplo. Também o são, ainda mais emblemáticos, a repressão policial, torturas, desaparecimentos e a utilização do exército para reprimir greves, como acontece nos casos das UHE’s de Belo Monte e Jirau, onde os operários que se revoltam contra as péssimas condições de trabalho são reprimidos pelo exército à mando do governo, em canteiros de obras levadas adiante por empresas como a Camargo Correa, a mesma que deu apoio civil e financeiro ao golpe e aos governos da ditadura. Nos canteiros das obras do PAC não é diferente, como aconteceu na violenta repressão à greve nas obras do porto de Suape-PE em 2012. Em Campos dos Goytacazes-RJ, militantes do MST também são mortos por latifundiários e o governo não se pronuncia. Nas favelas, periferias e bairros operários a juventude negra e trabalhadora segue sendo vítima constante da violência policial, e Belo Horizonte é também um foco de genocídio da população negra, como nos mostra o fato de BH ser a 7ª capital em mortes de jovens entre 15 e 24 anos, a maioria absoluta negros [1].

Tudo isso nos mostram resquícios da ditadura, que seguem na vida dos estudantes, trabalhadores, jovens e do povo pobre. E a memória e impunidade vivem nos corpos de 358 mortos, dentre estes 158 desaparecidos, até agora catalogados [2], de todos os perseguidos pela ditadura que em grande parte sequer foram anistiados não podendo ter de volta direitos que foram retirados como o próprio emprego e cargos públicos. Ao contrário dos militares, que foram todos anistiados, não havendo nenhuma condenação de civis e militares envolvidos com a ditadura. E tudo isso tende a seguir assim se esperamos do governo e de sua comissão nacional de verdade alguma resposta, esta comissão que diz buscar a verdade mas se nega a lutar pela justiça.

A participação da Juventude ás Ruas na Frente Independente por Memória, Verdade e Justiça para nós é necessária exatamente por estarmos neste marco de denúncia ao governo, que reprime a juventude negra e trabalhadora, que leva adiante um projeto de universidade ligado às grandes empresas, extremamente anti-democrático e elitista, e à sua comissão da verdade, uma farsa que, como é denunciado na frente, preza mais pela interlocução com os culpados pelas atrocidades da ditadura do que com os movimentos de direitos humanos, que há décadas vem acumulando material sobre o período. Exigimos a punição dos responsáveis, civis e militares, por torturas, mortes e desaparecimentos no período da ditadura!

Frente a tudo isso, o PT e o PCdoB, através da UNE, que chama confiança e busca ser aliada do governo nesta farsa que é a Comissão Nacional da Verdade levada adiante pela institucionalidade, e o Levante Popular da Juventude, que ganhou prêmios do governo pelas mãos de José Dirceu [3], são agentes no movimento estudantil para que se deixe passar a CNV sem questionamentos mais profundos aos seus limites, e sem uma organização dentro das entidades que controlam para que lutemos realmente pela punição a todos os responsáveis, civis e militares, pela ditadura. No caso do Levante, sua radicalidade na forma (escrachos à civis) esconde seu programa de apoio incondicional ao governo Dilma, que se mostrou quando estes, por exemplo, apoiaram a candidatura de Fernando Haddad(PT) em São Paulo, ao lado de Paulo Maluf, ex-governador biônico do período militar, ou quando permanecem em silêncio sobre a repressão às greves nos canteiros de obras do PAC como Suape e Jirau, ou às lutas no campo, como no caso da ocupação Milton Santos, quando estas se colocam contra o governo que defendem [4]. E tampouco se importam com a memória dos lutadores/as do período. Na UFMG foram coniventes com a remoção de um mural na faculdade de educação em homenagem à guerrilheira Walquiria Afonso Costa, morta em 1973 no Araguaia, que dá nome ao diretório acadêmico.

Queremos discutir com os estudantes a necessidade de que as entidades estudantis sejam militantes, que lutem junto aos familiares de mortos e desaparecidos, à organização de direitos humanos como o IHG, ex-presos, trabalhadores, movimentos socais e outras entidades pela recuperação da memória, para efetivar a verdade e a justiça.

Pela abertura dos arquivos da ditadura! Pela punição de civis e militares envolvidos! Contra a criminalização dos movimentos sociais! Para acabar com os resquícios da ditadura militar. Pelo fim do vestibular e pela estatização das universidades privadas! E juntos também queremos avançar para o necessário debate sobre a revogação da lei da anistia, esta que concede anistia total aos militares e parcial aos que combateram a ditadura.

[1] Repressão do Estado e dos governos em primeiro lugar aos jovens, negros e trabalhadores!, em http://lerqi. org/spip.php?article3668.

[2] Dossiê ditadura : mortos e desaparecidos políticos no Brasil, (1964-1985). Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, IEVE-Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado ; [organizadoras desta edição, Criméia Shmidt de Almeida ... [et al.]. São Paulo : IEVE , Imprensa Oficial, 2009.

[3] Uma nova cara para um velho governismo, em http://lerqi. org/spip.php?article3758.

[4] Para resistir a iminência de despejo do acampamento, os assentados ocuparam a sede do Instituto Lula.

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