Abaixo o decreto 43302! Abaixo o DOI-CODI de Cabral!

Por: Jean Ilg e Leandro Ventura

O governo Cabral está acuado com as manifestações. Vendo sua popularidade despencar (19% na última pesquisa, sendo que se elegeu com 66%), sofrendo questionamentos justamente de seus mais importantes legados começa a tomar medidas dignas do que sempre se cantou nas manifestações: “Cabral é Ditador”. Seu principal legado, junto a Dilma e Paes, era mostrar um Rio pacificado (com as UPPs) e que fosse uma vitrine do país com os grandes eventos. Pois bem, da Rocinha surge um forte movimento para aparição de Amarildo (pedreiro desaparecido por policiais das UPPs), da Maré pela punição dos assassinatos de 13 moradores. E nas ruas os manifestantes cantam pela aparição de Amarildo e “Maré resiste”. Da Copa, nem falar, o slogan “Da Copa eu abro mão” ganhou profundamente as ruas. Este é o pano de fundo para o imenso ataque aos manifestantes, às liberdades civis e a constituição que Cabral procura fazer.

O governo e o MP são agentes e criadores interessados do discurso ecoado na grande mídia e da campanha suja que esta vem fazendo contra as manifestações. A natureza desta parceria se dá pela necessidade de jogar a opinião pública contra os manifestantes, como é o caso desta narrativa que distingue artificialmente as manifestações entre “pacíficas” e “desordeiras”, para que então se apresente uma solução imediata para o falso problema. A maior desordem são as condições de moradia, saúde, educação, trabalho neste Estado! O maior vandalismo são as mortes na Maré, o desaparecimento na Rocinha, são as infiltrações da ABIN de Dilma, da civil e da PM de Cabral nas manifestações!

Um projeto original digno de AI-5

Com o apoio do MP (que até umas semanas atrás bancava-se o bonzinho, aquele que controlaria a polícia para conseguir gente que fosse a rua lhe defender recusando a PEC 37), o Governo Estadual pretende reviver os DOI-CODI com outro nome, a CEIV: Comissão Especial de Investigações de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas. No texto original publicado em 19/07, entrando em vigor na última segunda-feira , teve terá poder de investigação e repressão sem limites especificados.

Ou seja pela letra da lei podem ter feito de segunda até hoje, quando alteraram o decreto, torturas ou mesmo sumiços de alguém (quantos Amarildos estão dispostos para sufocar as manifestações?) para buscar os “vínculos internacionais” dos “vândalos”. É importante pontuar que a criação da CEIV se dá em um clima de reação, logo após a manifestação na casa do governador Sérgio Cabral no Leblon (17/07), que é um dos bairros com o m² mais caro do país, no cartão postal do Rio de Janeiro. Isto aconteceu depois de mais declarações do presidente Fifa, Joseph Blatter que “talvez tenha sido um erro escolher o Brasil”.

O raciocínio é de que as manifestações de rua exigiram que o Estado lubrificasse a sua máquina repressora (Polícias Militar e Civil, Ministério Público e Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro) tomando “todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo realizar diligências, requisitar informações e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas ”(Art. 2).

Isso significa que a polícia pode perseguir os manifestantes suspeitos de vandalismo em suas casas. É como o Ato Patriota de Bush, só que ao invés de Guantánamo, temos a Bangu I. Em outro artigo (3º) está previsto a quebra de sigilo telefônico e virtual, com o prazo máximo de até 24h para que a empresa prestadora do serviço forneça as informações requisitadas sobre os indivíduos pela CEIV. Significa que o número de prisões arbitrárias, os policiais infiltrados dentro do movimento, os disparos com munição letal ou o contingente absurdo exercendo o policiamento nesta semana, no Rio de Janeiro, por causa da vinda do papa, não dão mais conta da repressão, portanto é preciso seguir os indivíduos em suas casas, seus e-mails, facebooks, telefonemas. Cria uma agência como a da CIA de Obama para nos espionar com o objetivo de amedrontar e impedir manifestações.

Após intensas críticas Cabral retira aspectos do projeto mas mantém seu objetivo: caça às bruxas

Cabral colocou o decreto 43302 em prática. Mesmo com intensas críticas na mídia e até da OAB-Nacional quantos sigilos foram quebrados, quantas arapongas montadas, que caça as bruxas se iniciou? A OAB pronunciou-se sobre a inconstitucionalidade de três itens do decreto: que nenhum órgão de investigação pode ser criado por decreto estadual, a falta de limites à ação da comissão (artigo segundo), e que a quebra de sigilos seja feita pela comissão e não pela justiça.

Feitos estes questionamentos Cabral emitiu novo decreto nesta quinta-feira onde deixa o artigo segundo intacto e altera o terceiro falando que a justiça que autorizará as quebras de sigilo. A OAB-RJ segue declarando a inconstitucionalidade do decreto apoiando-se no argumento que não pode ser criada comissão de investigação por decreto estadual.

A OAB-RJ limita-se ao papel de questionar a constitucionalidade do o decreto, quando deveria estar se colocando contra a criação de qualquer CEIV. Se nos limitarmos a questionar a legalidade do decreto, perdemos a oportunidade de questionar para que servem estas forças de segurança, estas investigações. Esta postura é uma continuidade das declarações do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, depois da manifestação no Leblon. Naquela ocasião ele defendeu que fossem tomadas enérgicas medidas para prisão dos “vândalos”. A presidência da OAB quer ordem, não emite um comunicado sequer sobre Amarildo e este vandalismo. Cabral quer ordem. Divergem no respeito à constituição. Não devemos criar ilusões de que uma força tarefa semelhante a esta CEIV, por exemplo, poderia ser criada para investigar e punir os assassinos dos 13 moradores da maré ou investigar o paradeiro do Amarildo de Souza, morador da rocinha que foi levado por polícias para verificação. Nem devemos criar ilusões em órgãos como a OAB que ora posam de nossos aliados ora são os primeiros a querer manifestantes presos. Quem é vândalo o Estado que some com um pedreiro ou quem pega um lixo na calçada, joga ele na rua para se defender da brutalidade da PM de Cabral?

Fortalecer a luta independente do Estado, do governo e de sua “justiça”

Esta demonstração de silêncio da OAB-RJ é patente de que a Justiça, no nosso Estado Democrático de Direito, tem a função única de ratificar os privilégios de uma parcela da população sobre a outra. Ao eliminar “qualquer dúvida quanto ao respeito ao processo legal”, a Ordem dos advogados cumpre a função de dar o caráter legal à função de mantenedora da Ordem das forças repressivas do Estado. Chamamos os advogados progressistas, que a despeito de sua ordem, tem defendido todos os manifestantes a seguirem nas manifestações e nas portas das delegacias. Juntos derrotaremos as arbitrariedades de Cabral, os assassinatos nas favelas e a repressão no asfalto! Abaixo o AI-5 de Cabral! Liberdade a todos os presos políticos! Pelo fim de todos inquéritos! Pela aparição imediata de Amarildo! Abaixo a ABIN de Dilma! Pela extinção do serviço reservado! Abaixo as UPPs! Pelo fim de todas forças repressivas do Estado!

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Em São Bernardo e na UEG a polícia segue reprimindo a juventude! Não vão nos calar! Todo apoio às lutas!

Recentemente testemunhamos a brutal morte do companheiro Douglas Henrique, um jovem metalúrgico de 21 anos que participava nos atos em BH, por responsabilidade da polícia de Anastasia e da Força Nacional de Segurança de Dilma, que reprimiam o ato e que impediram a prestação de socorro a Douglas quando este caiu de um viaduto. Também vimos a chacina feita pela polícia do Rio na favela da Maré em reprimenda aos protestos. A repressão segue aumentando como instrumento da burguesia e de seus governos para tentar calar a voz da juventude, dos trabalhadores e do povo negro que se rebela frente à exploração e opressão cotidianas impostas para manter os lucros destes parasitas.

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A polícia de Cabral tenta matar manifestantes! Abaixo à repressão e a criminalização da luta social!

Na noite desta segunda feira, 17 de junho, mais de 100 mil pessoas saíram às ruas no Rio de Janeiro para dizer que não aceitam o aumento das passagens, aumento do custo de vida, que só piora em nossa cidade. Querem calar a voz dos estudantes, trabalhadores e do povo que está contestando os governos por todo dinheiro gasto em preparação para a Copa e as Olimpíadas, enquanto a saúde, a educação, o transporte público continuam precários, sucateados.

Querem calar nossas vozes e para isso lançam mão da repressão. Gás de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha não bastaram! Na manifestação de ontem a polícia militar disparou contra manifestantes com armas de fogo. Até o momento temos notícia de 3 companheiros de luta atingidos pela polícia de Sérgio Cabral, que, por sorte, não perderam a vida e estão internados. O companheiro, Bruno Alves dos Santos, estudante da Universidade Gama Filho e trabalhador precário da UERJ foi atingido na manifestação por uma bala que atravessou seu ombro. Como se não bastasse ser vítima da violência do Estado contra o protesto social, querem iniciar uma investigação contra ele!

Não podemos aceitar a criminalização da luta social, não podemos aceitar a tentativa de nos calar. A repressão nos faz lembrar os tempos da ditadura. Responsabilizamos os governos de Dilma, Cabral e Paes por essas ações.

Chamamos à todos os movimentos sociais, partidos políticos, entidades estudantis, sindicatos, movimentos de direitos humanos a se solidarizarem com esses companheiros na luta. Os governos de Dilma, Cabral e Paes são responsáveis por essas ações!

"Podem me prender, podem me bater, que eu não mudo de opinião"

Juventude Às Ruas - RJ

18 de junho de 2013

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Quando deve ser mostrado o programa da ANEL?

De Letícia Parks - estudantes de Letras da USP e militante da Juventude Às Ruas - texto publicado em http://consciencianegra.wordpress.com/2013/03/17/quando-deve-ser-mostrado-o-programa-da-anel/

Publicado em 17 de março de 2013

Em 2009 participei daquilo que seria o início da Assembléia Nacional de Estudantes Livre. Na época eu não era uma militante organizada, era independente, fazia ciências sociais, já tinha militado na UNE e em suas ramificações de movimento negro, como podem imaginar, me desiludi e concordei com a necessidade de atuar em uma entidade nacional, mas que fosse de luta, revolucionária.

Foram muitos os momentos de luta política que me desiludiram também com o projeto que se dizia ser da ANEL. Eu ia às plenárias e via os que romperam com a UNE se negando a defender o fim do vestibular, se negando a defender setores de trabalhadores e estudantes que vinham sendo reprimidos. O que mais me chocou foi o dia em que propusemos (nesse momento eu era parte de um bloco, o “Anel às Ruas!”) que o fim da precarização e a incorporação dos terceirizados sem concurso público fosse um eixo programático da ANEL. Os companheiros do PSTU foram contra, empataram a votação e deram um jeito de ganhar por um voto, em 2010, que eram contra esse eixo programático fundamental para ser consequente com a luta operária no Brasil.

Após anos de experiência dentro da ANEL percebi que alí existem setores que querem de fato lutar por um país e um mundo que se organize, materialmente e culturalmente, de outra maneira. Dedico essa “carta” a estes.

Em 2011 fui presa na ocupação de reitoria, organizada em luta contra a presença da polícia militar no campus. Diferente do que se diz por aí, essa luta não foi pela maconha, tampouco foi pelo elitismo. A Juventude às Ruas! reivindicava em cada uma de suas intervenções que a luta contra a polícia militar na USP deveria ser a luta contra a polícia nas periferias, favelas, bairros, escolas, onde essa PM tortura, prende e mata a revelia.

Naquele momento e hoje, demos luta política dentro da ANEL para que esse também fosse o programa da entidade. De olhos fechados para a população assassinada pela polícia e reprimida pelos bombeiros e de olhos abertos e brilhando para a possibilidade de dirigirem sindicatos de segurança pública, a majoritária da ANEL – PSTU – se posicionou na contramão da luta contra a PM, e assim que pode, apoiou as greves policiais que exigiam “melhores condições para reprimir”. No seu congresso de 2011, contra nossa ala que dizia não a PEC 300, que aumentaria o salário dos mercenários do Estado, o PSTU dizia que eram todos bombeiros, e que PM também é trabalhador.

Depois de muita luta política, conseguimos aprovar que a ANEL é pelo fim do vestibular. Hoje, quando se desenha uma campanha nacional de diferentes setores da esquerda, inclusive do PTismo, reivindicando cotas, o PSTU escohe pela via da ANEL não defender essa importante pauta que se refere ao acesso de toda a juventude à universidade pública, inclusive da grande maioria de negros que não entrariam pelas cotas. Quando defendemos, na última assembléia estudantil da USP que o programa a ser defendido pelo movimento fosse “PIMESP não! Cotas sim! Pelo fim do Vestibular!”, fomos o único setor da ANEL a de fato representar o programa da entidade, tendo o PSTU defendido junto com o PSOL e a Consulta Popular o programa que em nada se diferencia de Dilma Roussef: “PIMESP não! Cotas sim!”

No ano passado, no auge da ameaça de reintegração do terreno da favela São Remo e da ameaça de demissão e expulsão dos trabalhadores e estudantes que como eu foram presos no dia 8 de novembro de 2011, o PSTU convocou a plenária estadual da ANEL no circo escola da favela São Remo. Essa convocação era uma perfumaria. De todas as propostas concretas que colocamos para lutar contra a repressão e a policia militar, a majoritária foi contra, levando companheiros sinceros nossos às lágrimas, por não saber o que ainda poderia ser feito dentro dessa entidade que servisse para impedir a escalada de repressão do governo do estado e federal.

Naquele momento, me elegi para estar na executiva estadual. Venho, desde então, participando das reuniões da executiva. Me aterei as diferenças políticas que se expressaram lá, que vêm se mostrando cada vez mais de grande valia.

Durante a mobilização contra o aumento da passagem, reivindiquei que a ANEL fizesse materiais para dialogar com os trabalhadores do transporte, chamando-os a luta como um setor estratégico para conquistar qualquer vitória nos transportes. Foram contra. (!)

Durante a discussão das calouradas, já sabendo da possibilidade de denúncia do ministério publico, e já tendo clareza das punições impostas pela reitoria da USP em relação aos estudantes e trabalhadores, propus que nosso eixo de intervenção fosse a repressão. Foram contra (!).

Sabendo da denúncia do Ministério Público sobre os 72 ativistas da USP, exigi que colocássemos na mesa de abertura do próximo Congresso da ANEL um dos denunciados pelo ministério público, demonstrando por essa via que a repressão seria o principal dos eixos do Congresso. Foram contra estar na mesa, perdi a votação. Me disseram que esse tema perpassaria todos os temas, e que em nada estaria subtraída a discussão da repressão e da denúncia aos 72. Recebi com surpresa um material de divulgação do Congresso feito pela Executiva Nacional que não fala absolutamente nada sobre a denúncia que estamos sofrendo e sobre o forte ataque sobre os jovens e movimentos sociais que ela significa. Para além disso, em nenhum momento do material se fala sobre a escalada repressiva dos governos, fazendo uma construção do Congresso que passa quilômetros longe disso.

Tais elementos não me fazem desistir da participação na ANEL. Apenas me mostram que só é possível estar dentro dela na medida em que a luta política se torna mais intensa, na medida em que a construção desse espaço sirva para corrigir erros políticos graves como esses, que só acontecem pela visão aparatística e adaptada que correntes como o PSTU têm quando se trata de construir programa, consignas, etc.

Na Juventude às Ruas! sei que não pautamos nosso programa pelo que as pessoas vão concordar, mas pelo que é necessário que elas se preparem para lutar. Assim, sei que nos preparamos para as batalhas que a crise irá impor sobre a juventude e os trabalhadores, e por isso vou ao Congresso da ANEL para exigir uma transformação da política dessa entidade, que a leve para preparar a juventude estudantil e trabalhadora para os mais duros ataques, que a prepare para resistir e para fazer o novo.

Rumo ao Congresso da ANEL!

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MOÇÃO da Oposição Alternativa da APEOESP contra a denuncia aos 72 DA USP

Nós, da Oposição Alternativa da Apeoesp, que lutamos para transformar nosso sindicato em um instrumento combativo e classista para lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, nos opomos radicalmente à repressão aos lutadores da USP atualizada na apresentação da denuncia contra 72 pessoas, entre estudantes, trabalhadores e apoiadores do movimento político de ocupação da reitoria.

O Ministério Público de São Paulo, a serviço do Reitor Rodas e do Governador Alckmin, na figura de Eliana Passarelli, indicou no dia 15/2 a acusação de, entre outras coisas, formação de quadrilha, num total de pena que poderá chegar a 8 anos de prisão, sem nenhum precedente, nem nos tempo de ditadura.

Numa conjuntura de aumento da repressão e ataques aos movimentos sociais, aos partidos e organizações sindicais de esquerda e aos movimentos de trabalhadores, esse ataque representa mais uma ofensiva contra os lutadores e estudantes da USP, mas também a todos os lutadores da educação.

É fundamental somarmos todas as forças em defesa desses lutadores.

Nos colocamos lado a lado na defesa desses lutadores e desde já nos comprometemos a compor a reunião chamada para o dia 20/02 com o intuito de por de pé uma grande campanha democrática em defesa dos 72 e contra todas as perseguições contra os trabalhadores.

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Deputado Estadual Carlos Giannazi: Apoio aos estudantes da USP

Publicado em 09/02/2013

Giannazi manifestou seu apoio aos estudantes da USP, acusados de formação de quadrilha pelo Ministério Público. O parlamentar criticou a gestão do reitor João Grandino Rodas. "O reitor foi nomeado para o cargo sem que houvesse eleição." Giannazi destacou que os 72 alunos foram vítimas de ação violenta da PM durante a reintegração de posse da reitoria. "Agora todos eles estão sendo acusados de crime hediondo e podem ser expulsos da USP. Nem na época da ditadura militar o Ministério Público se comportou dessa maneira."

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=u7QRLuD2C6s

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NOTA DO METROVIÁRIOS PELA BASE SOBRE A DENUNCIA AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES DA USP

REPUDIAMOS A ESCANDALOSA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA OS ESTUDANTES E TRABALHADORES DA USP!

No último dia 5 de fevereiro, 72 estudantes e trabalhadores da USP, receberam a notícia de que haviam sido denunciados ao Ministério Público pela reacionária promotora Eliana Passarelli como formadores de quadrilha e destruidores do patrimônio público, entre outros absurdos, pela ocupação da reitoria em 2011 contra a presença da PM no campus. As penas aos estudantes e trabalhadores podem chegar a até 12 anos de prisão. A reitoria da USP, que queria aparecer tratando a ocupação apenas com "penas leves" administrativas (5 dias de suspensão aos estudantes e 15 aos trabalhadores), mostrou, na verdade, estar escondendo uma articulação com o Governo do Estado (Alckmin) e o Ministério Público para lançar mão de um ataque profundo ao movimento da universidade.

O governo Alckmin é justamente o que vem, no ultimo ano, aprofundando sua política repressiva contra os trabalhadores e a juventude que lutam e contra os movimentos sociais, como vimos no caso da desocupação truculenta do Pinheirinho, recentemente do assentamento Milton Santos, além de demissões de trabalhadores e repressão ao movimento estudantil. Nós, metroviários, também sofremos com a truculência desse governo que, no ano passado, articulado também com a justiça burguesa (neste caso, o Tribunal Regional do Trabalho), multou nosso Sindicato, declarando nossa greve ilegal. Em conjunto com a alta cúpula do Metrô, esse governo que privatiza é o mesmo que precariza as condições de transporte e de trabalho. Recentemente lançaram uma ofensiva contra os metroviários, buscando responsabilizar e punir os trabalhadores pelas falhas causadas pela displicência do governo e da empresa, como a recente colisão no Pátio Jabaquara (neste caso, passando por cima de decisão unânime da própria CIPA que não responsabilizou o trabalhador pelo acidente e determinou que ele não sofresse nenhuma punição).

Nós, do Metroviários pela Base, repudiamos fortemente essa tentativa do governo e da reitoria da USP de criminalizar os estudantes e trabalhadores da USP, uma vez que nem o próprio governo acredita em tais acusações, eles sabem que os 72 não cometeram crime algum. O governo articula desta forma utilizando tais acusações como instrumento ideológico a fim de convencer e manipular o pensamento de uma grande parte da população carente de informação com apenas uma unica finalidade: reprimir qualquer forma de luta, seja dos estudantes ou dos trabalhadores, que lutam por um outro projeto de universidade. O Grupo Metroviários pela Base se soma à campanha democrática pela retirada imediata da denúncia do MP!!!

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Nota do Deputado Carlos Giannazi em repúdio à denúncia no MP de SP contra os 72 estudantes e funcionários da USP

No dia 05 de fevereiro de 2013, noticiou-se uma acusação, no Ministério Público de São Paulo, contra 72 estudantes e funcionários da Universidade de São Paulo, por conta da participação na ocupação do prédio da reitoria em 2011. A denúncia, realizada pela promotora Eliana Passarelli, acusa os manifestantes pelos crimes de danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha. Em entrevista à imprensa, a promotora referiu-se aos estudantes como “bandidos” e “criminosos”.

Esta acusação, além de apresentar inconsistências jurídicas, representa a intenção de criminalizar os estudantes da universidade, o movimento estudantil e os movimentos sociais no estado de São Paulo como um todo. É um grave ataque ao direito constitucional de livre manifestação e organização política.

Enquanto Deputado Estadual, sempre me coloquei ao lado dos estudantes, professores e funcionários da USP, apoiando sua luta pela construção de uma universidade em que predomine a democracia. Agora, diante da absurda acusação apresentada no Ministério Público de São Paulo, solidarizo-me novamente ao movimento social da USP e declaro o apoio de nosso mandato aos estudantes, funcionários e professores da universidade. Nosso mandato já estuda as melhores medidas concretas a serem tomadas nesse sentido no próximo período.

São Paulo, 08 de fevereiro de 2013.

Deputado Estadual Carlos Giannazi

Fonte: http://psolsaopaulo.org/2013/02/nota-do-deputado-carlos-giannazi-em-repudio-a-denuncia-no-mp-de-sp-contra-os-72-estudantes-e-funcionarios-da-usp/

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NOTA DA UNE E UEE-SP EM REPÚDIO AO MP DE SÃO PAULO

Em clara perseguição, Ministério Público do estado enquadra estudantes no crime de “formação de quadrilha” pela ocupação da USP

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) vêm a público manifestar o seu total repúdio contra a decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da promotora Eliana Passarelli, em denunciar 72 estudantes que participaram, em 2011, da ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) por formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e crime ambiental por pichação.

A acusação se deu pela ação do movimento estudantil no ano de 2011, como forma de protesto contra a presença da Polícia Militar dentro do campus. Mediante ordem judicial, após oito dias os estudantes saíram do prédio escoltados pela Tropa de Choque da PM, que realizou a reintegração de posse.

Respeitamos o Ministério Público quanto instituição defensora da ordem jurídica e órgão articulador para garantia ao cidadão, porém repudiamos a criminalização dos movimentos sociais e o movimento estudantil. Entendemos que o ato de protesto realizado pelos estudantes tinha como função apenas pressionar a reitoria da universidade para a retirada da Polícia Militar do campus.

O livre trânsito da Polícia Militar dentro da USP vai na contramão do conceito do território livre que deve ser a universidade. É inadmissível que policiais usem a força repressora do Estado dentro do campus, ambiente livre para o pensamento e a livre circulação do conhecimento.

A UNE e a UEE-SP se posicionam contrariamente a toda e qualquer forma de cerceamento de liberdade, tendo como um de seus maiores princípios a luta pela livre expressão e manifestação. Por isso, mais uma vez prestamos solidariedade e apoio aos estudantes da USP que, por meio da união de forças, lutaram pela garantia de seus direitos.

São Paulo, 07 de fevereiro de 2013

União Nacional dos Estudantes
União Estadual dos Estudantes de São Paulo

Fonte: http://www.une.org.br/2013/02/nota-da-une-e-uee-sp-em-repudio-ao-mp-de-sao-paulo/

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LER-QI: ESCANDALOSA DENUNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO É UM HISTÓRICO ATAQUE AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES DA USP

Por Diana Assunção, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)

Hoje a reacionária promotora Eliana Passarelli denunciou ao Ministério Público os 72 estudantes e trabalhadores da USP que lutavam contra a presença da polícia militar fora e dentro da universidade, e por uma universidade verdadeiramente pública e democrática.

A denúncia é, entre outras coisas, de formação de quadrilha e depredação de patrimônio público que indica o mínimo de 8 anos de prisão. Fica evidente que as aparentes "penas mais leves" de Grandino Rodas que suspendeu dezenas de estudantes e trabalhadores estava sendo articulada com o governo do estado de São Paulo dirigido pelo PSDB para denunciar por formação de quadrilha estes mesmos estudantes e trabalhadores.

Um verdadeiro escândalo nacional, de parte de um governo que vem reprimindo desde os moradores do Pinheirinho até o assentamento Milton Santos, trabalhadores pobres e sem-teto, movimentos sociais e sindicais, com novas demissões. Ao mesmo tempo o Ministério Público não tem a menor vergonha de investigar por formação de quadrilha o movimento estudantil e de trabalhadores, quando os verdadeiros bandidos estão no Congresso Nacional, no Senado e nos próprios governos, perpetuando repressão e opressão para o conjunto da população e ganhando muito dinheiro pra isso - livres e impunes, estes sim "depredando o patrimônio público".

Todo o apoio democrático de centenas de professores, estudantes, intelectuais, jornalistas, artistas, juízes, trabalhadores, movimentos sindicais, de direitos humanos, devem se fazer sentir neste momento para rearticular uma enorme campanha democrática contra a criminalização dos movimentos sociais e pela anulação imediata desta denúncia absurda. Que todas entidades estudantis e de trabalhadores se manifestem urgentemente em apoio a todos os trabalhadores e estudantes. Estaremos nos articulando para tomar todas as medidas jurídicas e políticas diante deste enorme ataque. Se atacam um, atacam todos!

Fonte: http://www.ler-qi.org/spip.php?article3739

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Fórum Aberto pela Democratização da USP: Nota pelo não recebimento da denúncia do MPE contra estudantes e funcionários da USP

No dia 31 de janeiro de 2013, a reitoria da USP finalizou o andamento de processos administrativos contra estudantes e funcionários tendo por fundamento o decreto n°52.906/1972, conhecido como regime disciplinar da USP, editado em consonância com o Ato Institucional n°5. As punições compreendem de 5 a 15 dias de suspensão para 72 estudantes e funcionários da USP por participarem do movimento político que ocupou o prédio da reitoria em novembro de 2011, na luta contra a militarização da Universidade e a violência policial.

Menos de uma semana após a determinação das punições administrativas, no dia 5 de fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPE) denuncia os 72 estudantes, funcionários e manifestantes por formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência e crime ambiental por pichação, que indicam o mínimo de 8 anos de prisão.

A criminalização do movimento político na universidade, além de ser confirmada com as punições aparentemente leves (suspensões de até 15 dias), previstas em regime disciplinar, tem nova faceta na investigação criminal do movimento político no Ministério Público Estadual e escancara a evidente criminalização dos movimentos sociais e políticos, fora e dentro da Universidade.

As punições referentes aos processos administrativos consolidam o fato de que a reitoria da USP, amparada pelo regimento disciplinar, segue empreendendo o acordo com a Polícia Militar, com a evidência, hoje, de que não há por parte da reitoria, qualquer tipo de política de “segurança” que não seja a presença da PM. Nada foi realizado no campus em relação à melhor iluminação das vias, por exemplo. Nesse sentido, a ameaça de prisão vem se constituir em mais uma medida de judicialização da política, que coíbe o debate, a participação e a manifestação de ideias.

Nesse sentido, faz-se necessário somar esforços em defesa dos estudantes e funcionários punidos administrativamente e, desde o dia 5 de fevereiro, denunciados pelo Ministério Público Estadual, para que se pleiteie junto ao juiz de direito competente o não recebimento da denúncia e para que se exija, perante a direção da Universidade, a imediata reconsideração dos processos disciplinares.

Assinam:

Fórum Aberto Pela Democratização da USP

ADUSP – Associação dos Docentes da USP
SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
DCE Livre da USP Alexandre Vanucci Leme
APG USP – Associação de Pós-Graduandos Helenira “Preta” Rezende
CAHIS – História/USP
Guima – Relações Internacionais/USP
CEUPES Ísis Dias de Oliveira – Ciências Sociais/USP
CAF – Filosofia/USP
CEPEGE – Geologia/USP
CEGE – Geografia/USP
CAER – Nutrição e Saúde Pública/USP
AAAXVO – Atlética, Pedagogia/USP
CAPPF – Pedagogia/USP
APROPUC
ANDES-Sindicato Nacional
UEE – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
UNE – União Nacional dos Estudantes

João Adolfo Hansen – Docente FFLCH
Leon Kossovitch – Docente FFLCH
Adrián Pablo Fanjul – Docente FFLCH
Jorge Luiz Souto Maior – Docente FDUSP
Luiz Renato Martins – Docente ECA
Otilia B. Fiori Arantes – Docente FFLCH
Paulo Eduardo Arantes – Docente FFLCH
Franklin Leopoldo e Silva – Docente FFLCH
Luís César Oliva – Docente FFLCH
Zilda Iokoi – Docente FFLCH
Osvaldo Coggiola – Docente FFLCH
Claus Akira Horodynski-Matsushigue – Docente – Matemática UNB
Renato Hilário – Docente – Educação UNB
Altino Bomfim – Docente UFBA
Lighia B. Horodynski-Matsushigue – Docente IFUSP

Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL)

Levante Popular da Juventude, Juntos, Ler-QI, Rompendo Amarras, Para Além dos Muros, Movimento Negação da Negação, Universidade em Movimento, Juventude às Ruas, Território Livre, Partido Operário Revolucionário, Consulta Popular

Para assinar, envie email para: democraciausp@gmail.com

Fonte: http://democraciausp.org/?p=61

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Declaração da Juventud del PTS: ¡ABAJO LA CAUSA CONTRA LOS 72!

¡ABAJO LA CAUSA CONTRA LOS 72!

Ante la escandalosa denuncia contra 72 estudiantes y trabajadores de la USP – Brasil

¡ABAJO LA CAUSA CONTRA LOS 72! ¡NINGÚN ESTUDIANTE NI TRABAJADOR PRESO POR LUCHAR CONTRA LA POLICÍA!

El día martes 5 de febrero, al tiempo que en Argentina nos movilizábamos contra la avanzada represiva del Gobierno Nacional, en Brasil la fiscal Eliana Passarelli denunció ante el Ministerio Público a 72 estudiantes y trabajadores de la Universidad de San Pablo (USP) que fueron parte de la intensa lucha contra la presencia de la policía militar en 2011 dentro de la USP, y por la democratización de la Universidad Pública. Ese año, estudiantes y trabajadores de la USP, ocuparon el rectorado durante seis días para impedir la entrada de la policía militar a la Universidad, a partir del acuerdo firmado entre la Rectoría y el estado de San Pablo. En ese momento fueron reprimidos y detenidos por esta misma fuerza violando la autonomía universitaria y el derecho de estudiantes y trabajadores a pelear por sus reivindicaciones. Ahora, la fiscalía quiere procesar a las y los 72 estudiantes y trabajadores, entre ellos a militantes de la LER-QI, organización hermana del PTS en Brasil, acusándolos de “conspiración, daño a la propiedad, el graffiti y el incumplimiento de una orden judicial”, que tiene una pena mínima de 8 años de prisión.

Esta reaccionaria y escandalosa denuncia, se da en el marco de una escalada represiva y una de las mayores olas de violencia contra el pueblo pobre y la juventud en el Brasil gobernado por el PT de Dilma y Lula, y con particular virulencia en el Estado de San Pablo, donde los barrios pobres están sitiados por la policía militar, dejando un saldo diario de ¡16 muertes (tres de ellos niños/as)! a manos de esta reaccionaria fuerza, que quedan totalmente impunes.

Por eso, no es casual que quieran procesar a quienes se organizan para rechazar a la policía militar dentro y fuera de la USP. Pero este no es un caso aislado, es un nuevo ataque conjunto del Rector Grandino Rodas y el Estado de San Pablo para amedrentar y disciplinar a las y los estudiantes y trabajadores, en continuidad con la sistemática política antisindical y represiva dentro de la USP, que hasta ha llevado a estudiantes a intentos de suicidio (¡!),  y es la antesala para nuevas suspensiones y expulsiones a estudiantes y despidos de trabajadoras y trabajadores. Un ejemplo es el despido de Claudionor Brandão y el proceso contra varios dirigentes de SINTUSP por haber participado en una huelga en 2010, en un caso lleno de irregularidades.

Desde la Juventud del PTS repudiamos este reaccionario ataque. Nos solidarizamos y exigimos el desprocesamiento inmediato de las y los 72 estudiantes y trabajadores de la USP. Entendemos que es una tarea de primer orden, y llamamos a todas las organizaciones estudiantiles, Centros y Federaciones, organismos de DD.HH., docentes, artistas, etc., a impulsar una gran campaña democrática y de solidaridad con las y los hermanos brasileños, exigiendo el cese de la persecución.

Además de esta avanzada criminalizadora en Brasil, en los últimos años de agudización de la crisis internacional, hemos visto el enorme despliegue de las fuerzas represivas contra millones de jóvenes en todo el mundo. Miles de trabajadores y estudiantes toman las calles contra los ajustes y la miseria que los capitalistas pretenden descargar sobre el pueblo trabajador y pobre. Ya lo vimos en Europa de la mano de la juventud Griega, en España y Francia donde miles se ponen de pie; en Medio Oriente donde los jóvenes enfrentan a regímenes totalitarios; en EEUU con los “Ocupy” y en América Latina, con el poderoso movimiento estudiantil chileno y el “yosoy132” de México.

Los capitalistas despliegan todo su aparato militar, temiendo que la fuerza de estos trabajadores y los jóvenes combativos pongan en peligro sus intereses. Es por eso que la lucha de toda esa juventud que se levanta contra los ataques del capitalismo, se transforma también en nuestra propia lucha. Por eso es fundamental impulsar la más amplia solidaridad y nuestra unidad internacionalista para frenar estos ataques y evitar que la crisis se descargue sobre nuestras espaldas.

Basta de represión a la juventud y el pueblo trabajador y pobre!

Exigimos el inmediato desprocesamiento de todos los estudiantes y trabajadores de la USP!

Exigimos la salida inmediata de la policía militar del campus universitario y sus inmediaciones. Abajo la militarización de los barrios pobres!

Por la autonomía universitaria, basta de criminalización y persecución policial!

Toda nuestra solidaridad con nuestros hermanos en Brasil y con toda la juventud que se levanta en el mundo contra la represión y los ataques del capitalismo!

 

Fonte:  http://lossospechososdesiempre.wordpress.com/2013/02/07/abajo-la-causa-contra-los-72/

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DCE-UNIFESP repudia ação do Ministério Público contra 72 Estudantes da USP

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de São Paulo, se manifesta por meio desta moção em repúdio à denúncia contra os estudantes da Universidade de São Paulo (USP), apresentada pelo Ministério Público, no último dia 5 de fevereiro, sustentando que, em meio à violenta reintegração de posse da Reitoria em 2011, os alunos teriam sido responsáveis por supostos danos ao patrimônio público, desobediência judicial, crime ambiental e formação de quadrilha.

Apoiamos o movimento Uspiano em sua denúncia à postura ditatorial do Reitor João Grandino Rodas, que faz uso da ausência de espaços democráticos na universidade para impor sua vontade à força, com o uso da polícia, sindicâncias e processos criminais.

Entendemos que a ação do Ministério Público, e o discurso da promotora Eliana Passarelli ao chamar publicamente os estudantes de bandidos e criminosos são um claro ataque, não só aos estudantes da USP, mas ao conjunto do Movimento Estudantil Nacional.

Chamamos, assim, os estudantes da Unifesp a se mobilizarem em torno destas reivindicações:

- CONTRA A PRESENÇA DA PM NOS CAMPI!

- PELO FIM DOS PROCESSOS NA USP E NA UNIFESP! LUTAR NÃO É CRIME!

- PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS!

Fonte: http://chapavezdavoz.wordpress.com/2013/02/06/dce-unifesp-repudia-acao-do-ministerio-publico-contra-72-estudantes-da-usp/

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ANEL: Os estudantes tem direito à lutar! Nota de repúdio ao Ministério Público de São Paulo.

  No dia de ontem, 05/02/2013, um dos maiores ataques ao movimento estudantil da Universidade de São Paulo foi concretizado pelo Ministério Público: a acusação dos 72 estudantes que estiveram na ocupação da reitoria da USP em 2011 por formação de quadrilha, danos ao patrimônio e descumprimento da ordem judicial.
Nós, da ANEL, repudiamos completamente tal ação, assim como as declarações de Eliana Passarelli; a promotora, que em suas falas chama os estudantes de bandidos e criminosos!Não temos duvida que esse é um ataque a organização dos estudantes que manifestam suas opiniões e se movem por suas reivindicações dentro da universidade e fora dela.

  Vimos ao longo da gestão de João Grandino Rodas uma forte perseguição ao movimento estudantil e de trabalhadores, fazendo coro a política do PSDB, em São Paulo, de criminalização dos movimentos sociais. Essa ação não vem descolada dessa política; que colocou a cavalaria, helicópteros e etc dentro da USP para retirar menos de 100 estudantes de uma ocupação; que desapropria terrenos com toda truculência possível, agredindo a população mais pobre, como no Pinheirinho; que assassina a população negra nas periferias todos os dias, com a polícia mais violenta do país; essa é a política do Governo de Geraldo Alckmin, que culmina nessa desmedida ação do M.P. contra os estudantes.

  Não temos duvida de que essa ação tem como principal objetivo assustar os estudantes e derrotar com o movimento estudantil da USP, que possui um histórico de lutas e um potencial que reverbera por todo país. A principal Universidade brasileira, a mais elitizada e a de maior prestígio, passa por um difícil processo, no qual está em curso uma batalha da reitoria com qualquer movimento de resistência e de luta por um outro projeto de universidade. O que a reitoria não conta é com a força de seu inimigo que travará uma disputa sem tamanho em defesa de seu direito de lutar.

  Nós, da ANEL, nos colocamos ao lado desses 72 estudantes e de mais todos aqueles que na USP se colocam contrários à esse projeto. Nos colocamos ao lado desses estudantes que há mais de um ano atrás se mobilizaram pra dizer não a política de mandos e desmandos da reitoria, a revelia dos trabalhadores, estudantes e professores. E, por isso, não temos duvida que esse movimento estudantil combativo e histórico dará uma resposta a altura até barrar esse ataque, e nós estaremos ao lado dessa luta.

  Desde já convocamos a todos para se somarem à esse processo, escrevendo moções de repúdio e de apoio ao corpo estudantil da Universidade de São Paulo.

  Todo apoio à luta dos estudantes e trabalhadores na USP! E pela retirada imediata da denúncia feita pelo MP. Assinem a petição:

http://www.avaaz.org/po/petition/Pela_retirada_imediata_da_denuncia_do_MP_aos_72_estudantes_da_USP_por_formacao_de_quadrilha/?cqeIxbb

[Assembleia na USP em 2011]

Fonte: http://anelonlinesp.blogspot.com.br/2013/02/nota-de-repudio-ao-ministerio-publico.html

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Um histórico ataque ao movimento estudantil e de trabalhadores! Não passarão! Nota da Juventude Às Ruas contra à repressão aos 72 lutadores da USP

  Nesta terça-feira, 5 de Fevereiro, a promotora reacionária Eliana Passarelli denunciou ao Ministério Público do Estado de São Paulo os 72 estudantes e trabalhadores da USP que foram presos na reintegração de posse da ocupação da reitoria da universidade no final do ano de 2011, onde reivindicavam a saída da PM do campus, o fim do convênio entre a USP e a polícia militar e o fim dos processos movidos contra estudantes e trabalhadores. Essa luta passava por questionar o próprio papel da polícia, não só na universidade, mas também fora dela, como nos morros, favelas e periferias, e também questionava a própria universidade, sua elitização e ligação direta com a ditadura.

  A denúncia acusa os 72 de formação de quadrilha, dano ao patrimônio público, pichação e descumprimento de ordem judicial, que indicaria algo como 8 anos de prisão. Retomando o resultado dos processos administrativos que se encerraram na semana passada, onde o reitor Rodas puniu apenas alguns dos processados, com penas que iam de advertências escritas à suspensões de 15 dias (as mais duras foram aplicadas principalmente aos trabalhadores),  se torna evidente que as aparentes "penas mais leves" estavam sendo articuladas junto com o governo do estado de São Paulo dirigido pelo PSDB para tentar punir exemplarmente estes mesmos lutadores.

  Essa denúncia vem junto com uma ofensiva da grande mídia que, aliada ao governo, tenta ganhar a opinião pública para desmoralizar a luta e isolar o movimento estudantil e de trabalhadores da USP. Essa ofensiva retoma as mentiras veiculadas desde o processo de ocupação em 2011, onde tentam convencer que aquela mobilização é como um movimento “para usar drogas livremente na universidade” entre outras coisas, e tentam associar a imagem dos lutadores à de criminosos. Esse ataque preparado em conjunto tem como objetivo usar esse exemplo para aprofundar o processo de criminalização e repressão aos movimentos sociais, que já vem acontecendo fortemente como vimos no caso de Pinheirinho, a ameaça recente de reintegração do assentamento Milton Santos, a onda, que segue atualmente, de assassinatos no campo de ativistas sem-terra e tantos processos de repressão aos trabalhadores pobres e sem-teto, movimentos sociais e sindicais. Devemos repudiar essa campanha midiática e também a denúncia da promotora que não só tentam mentir sobre uma luta com pautas legítimas como também atacam os próprios métodos democráticos dos movimentos sociais, de estudantes e também de trabalhadores! 

  Para levar adiante essa ofensiva, a promotora passa por cima de elementos fundamentais da democracia, como o direito de se expressar e a liberdade política, e isso se evidencia quando a mesma reconhece que não há individualização dos fatos, mas todos são culpados porque simplesmente "não impediram que acontecesse", o que é escandalosamente inconstitucional. A mesma justiça que tenta criminalizar estudantes e trabalhadores, ignora os verdadeiros bandidos estão no Congresso Nacional, no Senado e nos próprios governos, perpetuando repressão e opressão para o conjunto da população e ganhando muito dinheiro pra isso - livres e impunes.

  Todo o apoio democrático de centenas de entidades, professores, estudantes, intelectuais, jornalistas, artistas, juízes, trabalhadores, movimentos sindicais, de direitos humanos, devem se fazer sentir neste momento para rearticular uma enorme campanha democrática pelo imediato arquivamento desta denúncia absurda. Ao mesmo tempo, é preciso lutar pela revogação de todas as suspensões e punições contra esses estudantes e trabalhadores, pela reintegração de Brandão e dos 8 estudantes eliminados, como parte da luta contra a criminalização de todos os movimentos sociais e de trabalhadores e pelos direitos democráticos de se manifestar. Não devemos aceitar a repressão que busca coibir a organização e manifestação política! Basta da política "do medo" e de repressão herdeiras da ditadura!

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Medo e a Legitimação da Polícia Militar: Por que a polícia não vai garantir segurança?

Do assassinato de Felipe Ramos Paiva à operação “Saturação” da PM

Desde o assassinato do estudante Felipe Ramos Paiva, da FEA, em 18 de maio de 2011, abriu-se uma importante discussão sobre a segurança das pessoas que circulam na USP; mais do que isso, uma polêmica sobre a polícia militar dentro e fora do campus.

A USP é uma universidade de elite, socialmente falando, já que é majoritariamente de classe média e média-alta; isso não é à toa. São pouquíssimas pessoas que conseguem passar pelo vestibular (em 2012, dos 146.885 inscritos, foram aprovados 10.952, ou seja, cerca de 0,07%¹), que funciona como um “filtro social”. Em geral, aqueles que têm sucesso tiveram oportunidade de estudar em boas escolas ou, pelo menos, dedicar-se integralmente a um cursinho particular, o que exige dinheiro.

Além disso, trata-se de um campus geograficamente grande, isolado, mal iluminado e, durante à noite, há redução do número de pessoas circulantes em razão de a entrada ser controlada nos portões de acesso, e o reduzido número de cursos noturnos. Em outras palavras, é um local inseguro em si.

Se somarmos isso à onda de violência (em sua maioria de origem policial) pela qual passa São Paulo desde junho deste ano, teremos então a justificativa para o clima de insegurança generalizada, mais nitidamente vivida por alunos que moram perto do P3 e que vão a pé para suas casas; por exemplo, há vários relatos recentes de tentativas de roubo, o que tem assustado e gerado debates.

Diante dessa situação, mais uma vez, abre-se uma polêmica sobre a necessidade de maior presença ostensiva da polícia militar dentro e fora da USP. O objetivo deste texto é abrir um debate sobre o papel da polícia aqui na Usp, e fora também...aliás, principalmente fora.

O que é a polícia?

Tanto a Polícia Civil quanto a Militar são subordinadas ao Governo do Estado e, consequentemente, em última instância, ao Governador. Não por outro motivo, o comando da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a denominada “tropa de elite” da polícia militar paulista), por exemplo, é determinado pela Secretaria de Segurança do Estado.

Aliás, esse mesmo comando foi substituído recentemente, em 26/09/12³, quando assumiu o tenente-coronel Nivaldo César Restivo no lugar de Salvador Maia. Ambos são réus do processo do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, resultando na cruel e covarde morte de 111 detentos, sem chance de se defender. Antes deles, estava Telhada (sabe? O 5º vereador mais votado de São Paulo...), o “matador de bandidos” dos anos 80.

A ROTA vem protagonizando as estatísticas de assassinatos (65 só até agosto deste ano, só por esse batalhão; se considerar toda a PM, no primeiro semestre, são 229⁴) envolvendo a polícia militar e, por isso, registrados como “resistência seguida de morte” (e não como homicídios, que é o que de fato são).

Mas não é dessa forma que o Jornal Nacional, a Record, SBT e a televisão em geral – principal meio de informação ao qual temos acesso rotineiro –  falam sobre a Polícia Miliar. Atualmente vemos uma investida agressiva da “grande mídia” em favor da polícia, levantando um discurso de que “bandido bom é bandido morto”. Não à toa a novela das oito (Salve Jorge) tem, como “mocinho”, um militar de UPP (Unidade de Polícia Pacificadora, que ocupa o morro para reprimir e assassinar a juventude pobre e negra), o que rende um outro texto inteiro.

O que a mídia fala pouco é que, em cinco anos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo matou 6% mais do que TODAS as polícias dos Estados Unidos juntas (considere que a população norte-americana é quase oito vezes maior do que a de São Paulo)⁵. 

Também divulgou pouco que, em um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, países recomendaram a abolição da PM no Brasil, dentre outras medidas ⁶, sem falar sobre o relatório da Anistia Internacional (vide referências para mais informações)⁷.

Um papel político

Pensar em tudo isso pode nos levar a duas conclusões incorretas:

1)      Se os (vários) grupos de extermínio ilegais forem eliminados, será uma polícia que garanta a ordem e a segurança;

2)      Se a polícia não for militar (e, portanto, sujeita a trâmites legais exclusivos), poderá ser julgada por seus crimes de forma justa e, portanto, garantir a ordem.

Em ambas essas proposições, é ignorado o papel POLÍTICO da polícia, ou seja, que ela estará sujeita, em sua atuação, aos interesses do Poder Executivo, o Governador (no caso da polícia Federal, à Presidente); em outras palavras, a polícia é necessária para que se mantenha a ORDEM, esta ordem, injusta como é. A ordem das classes dominantes. O capitalismo é um sistema de injustiças, exploração e opressão, e necessita disso para sobreviver e seguir se reproduzindo. Para garantir sua sobrevivência, esse sistema necessita de um aparato repressor que corte pela raiz cada início de manifestação que possa ameaçar abalar sua estrutura. E o papel político da polícia é exatamente este! Garantir que o sistema de privilégios da minoria – o capitalismo – continua a se reproduzir.

Nesse sentido é que não se pode defender ou reivindicar a polícia que garante um sistema injusto e assassino, sob a falsa ideia de segurança. Não se pode reivindicar uma polícia que ocupa morros em razão dos interesses políticos e econômicos em torno da Copa ou das Olimpíadas; que reprime movimentos sociais e greves; que mata principalmente pobres.

É importante deixar claro que não se trata de uma questão pessoal contra o policial militar; independentemente de como ele pense, ele assumiu esse papel, e o que ele faz determina quem ele é, ou seja, materialmente o que ele faz garante que assassinatos e injustiças sigam impunemente.

Dentro da Universidade, o papel que a polícia cumpre não é tão diferente. Em uma Universidade de elite como a USP, que tem seu projeto totalmente voltado para os interesses de uma minoria ligada a grandes empresários, latifundiários, e aos interesses do capital, a polícia entra para impedir que estudantes e trabalhadores questionem e se levantem contra esse projeto, e lutem por outra universidade, aberta, com livre acesso, e produzindo a serviço da ampla maioria da população.

Imediatamente: O que fazer?

Resta, então, pensar sobre o que fazer diante desse problema tão concreto (segurança).  Uma das críticas mais comuns à questão da polícia, indiretamente respaldando essa corporação, consiste exatamente no “ruim com ela, pior sem ela”.

Uma universidade mais segura é feita por pessoas: alunos, professores, trabalhadores, visitantes, livre circulação de pessoas, em suma, uma universidade mais viva, mais iluminada, com melhor sistema de transporte, com moradias internas mais espalhadas, ocupando espaços antes vazios ou escuros. Em outras palavras: Universidade aberta.  

Uma guarda universitária contratada também não responde ao problema, pois a guarda universitária cumpre dentro da Universidade com os estudantes o mesmo papel que a polícia cumpre nas periferias e favelas com seus moradores: vigiar e reprimir. A guarda universitária é subordinada à reitoria, que é quem persegue e pune os estudantes que se colocam contra o atual projeto de Universidade e lutam justamente por uma universidade aberta!

A resposta aos casos de assaltos e estupros é a auto-organização dos estudantes e trabalhadores! Um exemplo interessante disso é o da UNICAMP: em resposta a uma série de estupros no ano passado, os alunos organizaram um transporte próprio, especialmente para as mulheres, que as levava embora das festas que havia dentro do campus. Festas, aliás, que são também uma maneira de vivência e de garantir uma Universidade viva, aberta, com livre circulação.

Nascemos e crescemos com respostas prontas, com soluções montadas que nos são apresentadas maduras. Isso é mais fácil, mas em geral ilusório também. A questão da segurança não tem uma solução instantânea, não se trata de “Yes PM or Not PM dentro da USP”, PORQUE É FORA DAQUI QUE O PIOR ACONTECE, nós sequer ficamos sabendo. Ou você sabe da ocupação da PM na comunidade São Remo (favela ao lado da USP São Paulo, onde moram vários trabalhadores efetivos e terceirizados da universidade)? Sabe dos assassinatos, das injustiças? Sabe que há cerca de duas semana, a PM de São Paulo tem assassinado cerca de 10 pessoas por dia, o que a mídia chama de “guerra não declarada entre a PM e o PCC”. O real nome disso é “genocídio da população negra das periferias”! E é por isso que a luta travada na USP ano passado não apenas reivindicava o a PM fora da USP, mas dos morros, favelas e periferias também.

A solução para a questão da segurança na universidade não é instantânea, pois se trata, sim, de entender porque razão não se pode defender a força material que garante injustiças e genocídios de populações inteiras. Essa solução só se dará a partir do questionamento e luta contra o atual projeto de universidade de elite, baseado no vestibular como filtro social, ligando-se àqueles que estão fora da Universidade, que são também os que mais sofrem a violência policial.

Por uma universidade aberta e a serviço da população!

Pelo fim do vestibular e estatização das universidades privadas!

Referências.

1. a. http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2012/01/30/908255/fuvest-antecipa-divulgaco-da-lista-aprovados-no-vestibular-2012.html, acesso em 18/11/2012

1.b. http://vestibular.uol.com.br/ultimas-noticias/2011/09/30/fuvest-2012-tem-mais-de-146-mil-candidatos-inscritos-primeira-fase-acontece-em-2711.jhtm, acesso em 18/11/2012.

2. http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/defesa-e-seguranca-publica/policias-federal-civil-e-militar, acesso em 18/11/2012.

3. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1159668-apos-alta-em-homicidios-governo-paulista-troca-comando-da-rota.shtml, acesso em 18/11/2012.

4. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/10/01/policia-militar-paulista-matou-229-pessoas-no-primeiro-semestre-diz-ouvidor.htm, acesso em 18/11/2012.

5. http://www.ibccrim.org.br/novo/noticia/13905-Em-cinco-anos,-PM-de-Sao-Paulo-mata-mais-que-todas-as-policias-dos-EUA-, acesso em 18/11/2012.

6. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/paises-da-onu-recomendam-a-abolicao-da-policia-militar-no-brasil/, acesso em 18/11/2012.

7. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120523_anistia_internacional_rc.shtml, acesso em 18/11/2012.

8. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1159341-governo-nega-escalada-da-violencia-apesar-de-aumento-de-homicidios-em-sp.shtml, acesso em 18/11/2012.

9. Revista da ADUSP, Outubro de 2012, p. 71 a 79, disponível em http://adusp.org.br/files/revistas/53/mat10.pdf

10. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121117_prisoes_medievais_lk.shtml, acesso em 18/11/2012.

11. http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2012/07/120725_recorde_homicidios_lk_rn.shtml, acesso em 18/11/2012.

12. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/07/120725_violencia_sp_lk.shtml, acesso em 18/11/2012.

13. http://www.brasildefato.com.br/node/11164, acesso em 18/11/2012.

14. http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/pm-de-sao-paulo-se-tornou-sadica-e-assassina-acusa-procurador-federal, acesso em 18/11/2012.

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