Fórum Aberto pela Democratização da USP: Nota pelo não recebimento da denúncia do MPE contra estudantes e funcionários da USP

No dia 31 de janeiro de 2013, a reitoria da USP finalizou o andamento de processos administrativos contra estudantes e funcionários tendo por fundamento o decreto n°52.906/1972, conhecido como regime disciplinar da USP, editado em consonância com o Ato Institucional n°5. As punições compreendem de 5 a 15 dias de suspensão para 72 estudantes e funcionários da USP por participarem do movimento político que ocupou o prédio da reitoria em novembro de 2011, na luta contra a militarização da Universidade e a violência policial.

Menos de uma semana após a determinação das punições administrativas, no dia 5 de fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPE) denuncia os 72 estudantes, funcionários e manifestantes por formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência e crime ambiental por pichação, que indicam o mínimo de 8 anos de prisão.

A criminalização do movimento político na universidade, além de ser confirmada com as punições aparentemente leves (suspensões de até 15 dias), previstas em regime disciplinar, tem nova faceta na investigação criminal do movimento político no Ministério Público Estadual e escancara a evidente criminalização dos movimentos sociais e políticos, fora e dentro da Universidade.

As punições referentes aos processos administrativos consolidam o fato de que a reitoria da USP, amparada pelo regimento disciplinar, segue empreendendo o acordo com a Polícia Militar, com a evidência, hoje, de que não há por parte da reitoria, qualquer tipo de política de “segurança” que não seja a presença da PM. Nada foi realizado no campus em relação à melhor iluminação das vias, por exemplo. Nesse sentido, a ameaça de prisão vem se constituir em mais uma medida de judicialização da política, que coíbe o debate, a participação e a manifestação de ideias.

Nesse sentido, faz-se necessário somar esforços em defesa dos estudantes e funcionários punidos administrativamente e, desde o dia 5 de fevereiro, denunciados pelo Ministério Público Estadual, para que se pleiteie junto ao juiz de direito competente o não recebimento da denúncia e para que se exija, perante a direção da Universidade, a imediata reconsideração dos processos disciplinares.

Assinam:

Fórum Aberto Pela Democratização da USP

ADUSP – Associação dos Docentes da USP
SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
DCE Livre da USP Alexandre Vanucci Leme
APG USP – Associação de Pós-Graduandos Helenira “Preta” Rezende
CAHIS – História/USP
Guima – Relações Internacionais/USP
CEUPES Ísis Dias de Oliveira – Ciências Sociais/USP
CAF – Filosofia/USP
CEPEGE – Geologia/USP
CEGE – Geografia/USP
CAER – Nutrição e Saúde Pública/USP
AAAXVO – Atlética, Pedagogia/USP
CAPPF – Pedagogia/USP
APROPUC
ANDES-Sindicato Nacional
UEE – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
UNE – União Nacional dos Estudantes

João Adolfo Hansen – Docente FFLCH
Leon Kossovitch – Docente FFLCH
Adrián Pablo Fanjul – Docente FFLCH
Jorge Luiz Souto Maior – Docente FDUSP
Luiz Renato Martins – Docente ECA
Otilia B. Fiori Arantes – Docente FFLCH
Paulo Eduardo Arantes – Docente FFLCH
Franklin Leopoldo e Silva – Docente FFLCH
Luís César Oliva – Docente FFLCH
Zilda Iokoi – Docente FFLCH
Osvaldo Coggiola – Docente FFLCH
Claus Akira Horodynski-Matsushigue – Docente – Matemática UNB
Renato Hilário – Docente – Educação UNB
Altino Bomfim – Docente UFBA
Lighia B. Horodynski-Matsushigue – Docente IFUSP

Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL)

Levante Popular da Juventude, Juntos, Ler-QI, Rompendo Amarras, Para Além dos Muros, Movimento Negação da Negação, Universidade em Movimento, Juventude às Ruas, Território Livre, Partido Operário Revolucionário, Consulta Popular

Para assinar, envie email para: democraciausp@gmail.com

Fonte: http://democraciausp.org/?p=61

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