sexta-feira, 11 de abril de 2014

Sobre a consulta eleitoral para Direção da Faculdade de Educação da USP


O ano de 2013 foi marcado por uma forte greve estudantil questionando a atual estrutura de poder da USP e exigindo democracia tanto no que diz respeito ao acesso quanto à gestão da Universidade. Esse movimento paralisou mais de 60 cursos da USP impulsionado por uma ocupação de Reitoria com tamanho apoio democrático que levou a justiça a negar uma primeira liminar de reintegração de posse. Ainda que esse forte movimento, imbuído do espírito das Jornadas de Junho, poderia ter ido muito além do beco sem saída para o qual a gestão do DCE em 2013 o levou (gestão que hoje impulsiona a chapa “Para virar a USP do avesso”), a indignação estudantil com a atual estrutura anti-democrática de decisão dos rumos da Universidade e o anseio latente contra o seu elitismo no acesso e permanência abalaram as estruturas do atual regime universitário herdeiro da Ditadura Militar.

Nesse sentido, a candidatura de Belmira e Diana Vidal para a Diretoria da FEUSP não representam um passo no sentido da luta que os estudantes levaram a frente, muito pelo contrário. Com uma carta à comunidade acadêmica que não passa de uma reprodução quase ipsis litteris[i] de suas propostas quando candidata em 2006(!), a candidatura à Direção, na figura de Belmira, defende a manutenção das Fundações Privadas nas Universidades (como a FAFE na Educação) alegando serem estas parte de uma “cultura” já criada e que representa apenas mais uma “tensão” a ser simplesmente “gerida”. Apresentando de maneira antagônica a inclusão social com a manutenção da qualidade de ensino, a maior verdade que fica evidente de sua carta consta na afirmação de que sua “concepção de universidade é fruto da formação que obteve aqui [na USP]”. Ao formar-se dentro da Universidade mais elitista, racista e anti-democrática da América Latina durante o período da ditadura militar no Brasil, não é de estranhar que sua concepção de Universidade veja antagonismo entre a democratização do seu acesso e aquilo que esta formação meritocrática entende sobre qualidade do seu ensino. Também não é de se estranhar que sua visão sobre a ditadura militar se resuma em “abalos dos anos 60” que, mesmo assim, “mantiveram a notável continuidade” dos objetivos iniciais da USP (objetivo idealizado pela elite paulistana cafeicultora na década de 30).
A carta de Belmira e Diana Vidal se coloca em sintonia com a nova Reitoria da USP, Prof. Zago. Essa nova Reitoria já deixou claro que sua retórica de “diálogo” encobre a manutenção da repressão e das demissões ilegais contra trabalhadores e eliminações autoritárias contra estudantes. Seu “diálogo” é voltado para os setores da própria burocracia universitária descontentes com a gestão Rodas para tentar aplicar da maneira mais hegemônica possível nos órgãos colegiados os cortes orçamentários, o arrocho salarial e as demais políticas de austeridade. Declarar seu alinhamento com a Reitoria que pretende reformular o Estatuto da USP por dentro do Conselho Universitário e sem transformar a podre estrutura de poder da USP, filha legítima da ditadura militar, só pode significar um retrocesso com relação a luta por democracia que se desenvolve dentro da USP.
Diferente da maioria dos demais Institutos e Faculdades da USP nas quais os Diretores são eleitos apenas pelos membros da Congregação da Faculdade (órgão colegiado que possui a presença de 85% de professores, 5% de trabalhadores e 10% de estudantes) e que está submetido à aprovação da Reitoria a partir de uma lista tríplice, a Faculdade de Educação possui um processo de consulta à comunidade acadêmica e um acordo de que a Congregação apenas homologará o nome mais votado (o fim da lista tríplice para Diretor foi institucionalizado em toda a USP esse ano). Ainda que seja progressivo este pleito frente ao cúmulo de anti-democrático que é o processo de escolha e participação dirigente na USP, não podemos deixar de enxergar os enormes limites anti-democráticos que possui essa consulta. Somente professores titulares podem ser candidatos, o que limita o direito democrático de mais de 95% da comunidade da FEUSP se candidatar, prevalecendo a ditadura da minoria de docentes titulares no mando da Universidade; a consulta acadêmica não respeita a conquista democrática constitucional do voto universal (um voto por cabeça) e amplia o peso do voto de cada professor, limando o peso de voto de cada estudante, ao estipular a proporção paritária (33% para cada categoria), fortalecendo o corporativismo e desviando o conteúdo político da concepção de universidade em uma sociedade de classe criando a falsa ideia de que cada categoria é homogênea e que estas possuem interesses antagônicos entre si.
Não fazemos, portanto, campanha para que os estudantes participem desse processo consultivo, pois está evidente a pouca validade representativa que ele possui. Ao mesmo tempo, respeitamos as/os estudantes que desejam participar criticamente desse processo para demarcar sua posição. A estas/es, chamamos a anularem o voto, pois Belmira e Diana Vidal não representam nenhuma postura que avance na luta que os estudantes protagonizaram no ano passado e no sentido da real democratização do acesso e das estruturas de poder da USP.

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