Conteúdo de panfleto distribuído pela Juventude Às Ruas no primeiro dia de matrícula dos ingressantes na Faculdade de Direito da USP

Em primeiro lugar, gostaríamos de dar boas vindas aos novos calouros que ingressam na universidade. Mas não podemos deixar de lembrar que a alegria de receber os novos calouros vem acompanhada de um fato triste: o não ingresso de muitos na universidade pública. Para cada novo estudante são mais de 10 pessoas que não conseguiram ingressar em nossa universidade. O filtro social do vestibular mantém o acesso ao ensino público restrito e associado a estrutura de poder antidemocrática da universidade, formam uma universidade elitista cuja produção de conhecimento está a serviço dos grandes empresários e dos interesses do capital. Por isso nossas boas vindas vêem acompanhada de uma chamado a todos os calouros a se incorporarem à nossa luta pela democratização da universidade e pelo fim do vestibular.


Em 27 de Outubro de 2011 uma manifestação espontânea de estudantes da FFLCH expulsou a PM da faculdade e gerou uma forte mobilização contra o convênio firmado entre a reitoria e a Polícia Militar, que já vinha sendo utilizada como forma de intimidação ao movimento sindical e estudantil, com a prisão de um dirigente do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP) e a invasão da PM no campus em 2009, para acabar com uma greve de trabalhadores. A mobilização que surgiu no dia 27 de Outubro gerou a ocupação do prédio da administração da FFLCH e, posteriormente, da Reitoria. O governo do estado em conluio com a reitoria reagiu de forma brutal: uma violenta reintegração de posse que contou com um "aparato de guerra" de mais de 400 homens, helicópteros, etc.
A última aparição da USP na mídia foi no início deste mês, quando tornou-se público a reacionária denúncia movida pela promotora do MP, Eliana Passarelli, contra os 72 estudantes e trabalhadores que ocuparam a reitoria no final de 2011, lutando por uma universidade verdadeiramente democrática, aberta a toda a sociedade, mas também buscando fazer ecoar as demandas dos trabalhadores e do povo pobre, contra a brutal repressão policial que sofrem cotidianamente da polícia mais assassina do mundo. As denúncias feitas pelo MP, em particular a de formação de quadrilha, tem como objetivo tratar o movimento estudantil, que lutava e luta, contra o projeto privatista de Rodas e do governo tucano, com políticas de criminalização. Mostrando estar muito bem articulada com os setores mais reacionários desse estado a grande mídia divulgou a denúncia do MP aos estudantes, que foram tratados por esta com "bandidos" e "terroristas". Essa campanha reacionária, articulada entre reitoria, MP e mídia, é parte da política de criminalização dos movimentos sociais levada pelo governo do PSDB no estado de São Paulo e de conjunto pela classe dominante também na esfera federal via os governos Lula e Dilma ao longo dos últimos anos.
A luta contra a repressão e a criminalização desde então se faz reproduzir em toda sociedade. Da brutal repressão das famílias do Pinheirinho em São José dos Campos (2011), até a recente ameaça de reintegração de posse do assentamento Milton Santos em Americana-SP e a onda de assassinatos de militantes do MST no campo, o que temos visto nos últimos anos é um incremento da repressão oficial sobre qualquer movimento contestatório, havendo até utilização das forças armadas para enfrentar greves operárias radicalizadas nas obras do PAC do Governo Federal - em Jirau, Suapes e Belo Monte. A atual denúncia reacionária do MP deve ser interpretada por todos os movimentos sociais e populares, nos marcos de uma crescente onda repressora onde cada vez mais a classe dominante mostra sua verdadeira face, e sua disposição de usar todo o seu aparato repressivo-ideológico contra os trabalhadores, o povo pobre, ou qualquer setor que se levante para resistir aos ataques que a elite desse país executa afim de garantir seus lucros frente à histórica crise capitalista em curso que começa a se instaurar no país.
A absurda denuncia do MP é um ataque de magnitude distinta a esse processo iniciado com a "operação de guerra" arquitetada pela PM, o governo do estado e a reitoria. No início do ano a reitoria divulgou as penas dos processos administrativos abertos contra os estudantes e trabalhadores que participaram da ocupação da reitoria: suspenções que vão de 5 a 15 dias. Assim, faz parecer que impunha penas "brandas", enquanto articulava junto ao MP, do mesmo governo tucano que elegeu Rodas reitor, essa denúncia que se acatada e julgada pode levar a penas de até 8 anos de prisão. Não aceitaremos nenhuma punição a lutadores! Essa "pena branda", nada mais é que uma intimidação a todo movimento estudantil e de trabalhadores a qualquer lutador que queira resistir aos ataques na universidade. Coloca uma corda no pescoço desses que se levantaram contra a linha reacionária do governo do estado de São Paulo não apenas dentro da universidade, mas também fora dela.
É preciso, portanto, que cada organização democrática, cada movimento social, sindical e estudantil engajem-se numa ampla campanha pelo imediato arquivamento da denúncia do MP que criminaliza 72 lutadores, no marco da luta contra a criminalização dos movimentos sociais. Desta campanha já fazem parte dezenas de entidades do movimento de estudantes e trabalhadores, movimentos sociais, intelectuais, políticos etc. É preciso impedir que este ataque abra precedentes e criem um ambiente de naturalização da criminalização de todo aquele que se coloca em movimento, de toda aquela que se põe em luta. O governo tucano que quer prender estudantes da maior universidade do país, acusando-os por "formação de quadrílha" quando estes se põem em movimento contra o regime anti-democrático que existe dentro da universidade de São Paulo, que pune estudantes baseado num estatuto que remonta ao período da ditadura militar, é o mesmo governo que reprime violentamente os movimentos por moradia e por terra, etc
Os estudantes de Direito, em particular, tem uma papel central a cumprir, frente a este ataque do MP. É necessário em primeiro lugar cercar de solidariedade todo e toda lutadora criminalizado pelo Ministério Público e Reitoria, por meio de notas de apoio das entidades e participação ativa na construção da campanha pelo arquivamento da denúncia. Outrossim, a iniciativa de criminalização partiu do Poder Judiciário, revelando, junto com a aberração jurídica da reintegração de posse do Pinheirinho, do despejo do Milton Santos ou do leilão das máquinas da fábrica ocupada por trabalhadores da Flaskô, enfim, demonstrando o verdadeiro caráter de classe do poder Judiciário e sua subordinação aos interesses dos detentores do poder econômico no país. Como estudantes de Direito, devemos colocar todo nosso conhecimento a serviço dos trabalhadores, estudantes e dos movimentos sociais vítimas de processos administrativos ou criminais, engajando-se não só na defesa jurídica desses movimentos, como efetivamente tomando parte daquelas lutas, ombro a ombro, junto aos trabalhadores e estudantes criminalizados.
Fazemos um chamado ao Centro Acadêmico XI de Agosto e demais entidades estudantis e correntes políticas da FDUSP a se somarem nesta campanha, participando ativamente desta luta e, além disso, chamamos que se declarem publicamente em apoio à campanha e pelo arquivamento da denúncia. Também convidamos todos os estudantes da Faculdade de Direito a fazer coro a essa ampla campanha.
No dia 20 de fevereiro ocorrerá na sede do DCE, no campus do Butantã, às18h, a plenária unificada dos 3 setores da universidade (Sintusp, DCE e Adusp), onde se discutirá e se organizará a defesa dos 72 lutadores e a campanha democrática contra a denúncia do MP. É importante que todas as entidades, correntes e estudantes estejam presentes!

PELO IMEDIATO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA DO MP CONTRA OS 72 ESTUDANTES E TRABALHADORES DA USP! REVOGAÇÃO DAS SUSPENSÕES, NENHUMA PUNIÇÃO! FIM DE TODOS OS PROCESSOS, REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE BRANDÃO E DE TODOS OS ESTUDANTES ELIMINADOS!
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

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