NOTA DE REPÚDIO À ABERTURA DE SINDICÂNCIA CONTRA ESTUDANTES DA UNESP-FRANCA

Vimos através deste documento explicitar nosso repúdio a um ato autoritário da direção da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP-Franca. Trata-se da abertura de sindicância contra 31 estudantes que participaram de uma manifestação estudantil, a qual questionou a vinda de Dom Bertrand de Orleans Bragança, cuja presença em qualquer Universidade representa um retrocesso acadêmico-intelectual e, portanto, uma violação ao patrimônio científico e cultural que o meio universitário vem seriamente acumulando.

A UNESP tem como um de seus princípios estruturantes, segundo consta no artigo 2º, inciso IV de seu Estatuto, o desenvolvimento crítico e reflexivo, com o objetivo permanente de criação e de transmissão do saber e da cultura. No entanto, este pilar estruturante encontra-se desgastado. Afinal, a vinda do palestrante citado acima não privilegia nem estimula a atividade intelectual e a reflexão continuada sobre a sociedade brasileira, pois representa a não defesa da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social. Contrariando até mesmo nossas próprias bases constitucionais, as quais se fundamentam, sobretudo, na cidadania e na promoção do bem da população, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e idade, fundamentos estes que são claramente atacados no discurso do palestrante, o qual legitima práticas de violação aos direitos humanos e incentiva a manutenção das injustiças sociais.

E foi por questionar essa imensa contradição que os 31 estudantes, sobretudo discentes dos cursos de História e Serviço Social e membros de grupos de defesa dos direitos humanos, serão punidos. Por fazerem jus aos princípios estruturantes da Universidade Pública e manifestarem-se publicamente em defesa de nossas bases constitucionais, é que receberão penalidades, ou seja, trata-se nitidamente de uma medida paradoxal e extremamente autoritária, que coaduna com o desgaste dos pilares fundantes da Universidade, revelando também o controle e a repressão intensificada que vem sofrendo o corpo discente nos últimos anos.

Ademais, é preciso refletir que aqueles que convidaram o ilustre palestrante são os que, de fato, deveriam ser advertidos pela Universidade para que não atentem contra o seu patrimônio científico e cultural, suas diretrizes mandamentais e as próprias bases constitucionais do país.

Todavia, os estudantes sindicados estão sendo acusados sob fundamentações originárias do Regimento Geral da UNESP, as quais não mais estão sintonizadas com a nossa Constituição Federal, haja vista a presença de ranços autoritários da ditadura civil-militar brasileira em suas disposições. Como se não bastasse, o procedimento utilizado para a materialização da sindicância, previsto na Lei Estadual n° 10.261/68, é extremamente inquisitório e guarda os mesmos ranços autoritários mencionados anteriormente. Não há, por conseguinte, razoabilidade e proporcionalidade nas acusações e no próprio procedimento, além de não ser possível individualizar condutas de cada indiciado, pois houve uma manifestação estudantil massificada com a presença de aproximadamente 300 estudantes.

Com isso, pedimos apoio para o repúdio a essa medida absurda e autoritária da direção da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP de Franca, reiterando a necessidade de continuarmos denunciando a sistemática violação de direitos humanos, buscando, para tanto, a imediata revogação do ato administrativo que ensejou a instauração da sindicância, como demonstração e sinal de que há respeito pelos valores que norteiam a Universidade Pública e a ordem jurídica democrática brasileira.

NEDA – Núcleo de Estudos de Direito Alternativo

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Na Fafich/UFMG: Estudantes e militantes de direitos humanos presentes em teleconferência direto do Estado Espanhol!

No último dia 22 de novembro, por iniciativa da Juventude às Ruas, foi realizada uma importante teleconferência com debate internacionalista com ativistas do Estado Espanhol na sala 2072 da FAFICH-UFMG, onde estiveram presentes estudantes de diversos cursos da unidade e também de fora universidade. O debate contou com cerca de 30 pessoas, o que é um importante número visto ser este um debate ainda alheio da atividade militante do movimento estudantil tradicional, mesmo que em plenas eleições estudantis.

Ampliar a discussão em torno da crise da Europa, tirar lições e de dar solidariedade internacionalista ativa à luta da juventude e dos trabalhadores, que vêm se enfrentando com duros planos de ajustes e ataques a direitos históricos é necessário para qualquer agrupação revolucionária da juventude, dentro ou fora da universidade.

Com Salvador e Leire, do outro lado do atlântico, militantes do grupo Clase Contra Clase e da agrupação revolucionária No Pasarán pudemos discutir essa luta que encontrou um ponto de inflexão no 14N (greve geral do dia 14 de novembro, convocada pelas principais centrais sindicais espanholas), e mostrou, mesmo sem uma coordenação ativa, tendências à unificação internacional das lutas entre os diversos trabalhadores da Europa como método para responder solidamente aos ataques de Merkel.

Para nós, da Juventude às Ruas, foi uma grande oportunidade para discutirmos como é necessário nos prepararmos desde já para enfrentar também no Brasil os impactos desta crise estrutural do capitalismo. A apropriação de algumas lições fundamentais em que vem avançando o movimento de juventude e de trabalhadores na Europa é fundamental para, não se deixando levar pela situação subjetiva de passividade e o clima reformista advindos dos anos de governos Lula e Dilma, nos prepararmos antecipadamente para os duros embates e desafios históricos que a crise capitalista traz para toda a classe trabalhadora e para a juventude à nível mundial.

Crise Política e Social no Estado Espanhol

A teleconferência iniciou com Salvador fazendo uma exposição de algumas características da situação objetiva no Estado Espanhol (EE), principalmente a partir do 14N, e que respostas tem dado o movimento de massas, desde 2011.

Assembléias de bairros, coordenações de luta por setor do funcionalismo público, entre outros organismos de luta ou organização de trabalhadores têm surgido como instrumentos fundamentais para levar adiante a luta contra os ajustes. Apesar dos duros ataques e da disposição de luta dos trabalhadores em geral, a burocracia sindical, com seu peso histórico de direção nas principais centrais sindicais do EE (CCOO e UGT), tem cumprido um papel de contenção dessas lutas, impedindo que a classe operária possa dar uma resposta contundente aos ataques, utilizando de seus métodos históricos de organização e luta e impondo um programa classista independente dos governos para dar saída à crise.

Greve geral de 14N: classe trabalhadora em cena!

Porém, no dia 14 de novembro esse muro de contenção mostrou suas primeirasa rachaduras, pois se mostrou toda a potencialidade de luta que a classe operária tem se confia nos seus próprios métodos de luta e mobilização para enfrentar os ataques do governo (greve geral, piquetes, assembléias, etc). Esta mobilização esteve, diferente do que ocorreu no 15M, em 2011, pautada bastante pela centralidade da classe trabalhadora como sujeito social que pode enfrentar o governo e as patronais. Enquanto o 15M se pautava pela discussão de movimento cidadão, onde a classe operária, longe de ser o principal sujeito da mobilização, era apenas mais um dos sujeitos sociais presentes (entre indignados, desempregados, estudantes e jovens trabalhadores), sem a devida centralidade, nesta jornada de luta ficou em primeiro plano o papel superior que esta classe pode cumprir, hegemonizando as demandas de todos os setores que sofrem ataques, sejam desempregados, aposentados, trabalhadores precários ou jovens (que como ressaltou Salvador, muitos compõe a dita geração Ni-Ni, ou seja, não tem acesso “nem ao emprego, nem ao estudo”).

Nas jornadas do 14N, Salvador apresentou para nós, tão distantes geograficamente do processo que ocorre no EE, como os diversos setores da classe trabalhadora tem se articulado para enfrentar os planos de ajuste do governo e da troika. Apresentou-nos como os diversos setores do funcionalismo público, tem organizado suas fileiras e sido os primeiros a responderem mais massivamente aos ataques. Por outro lado, ressaltou a crescente participação da classe operária concentrada nos grandes complexos industriais nas mobilizações, o que traz um peso objetivo maior para a mobilização, já que estes setores são responsáveis pelo cerne da produção capitalista no EE, e em todo o mundo.

Mineiros em luta: a potencialidade da aliança revolucionária entre a juventude e a classe trabalhadora mais uma vez pôde ser sentida nas ruas de Madrid!

Do ponto de vista da situação subjetiva, Salvador ressaltou o grande ponto de inflexão a luta dos mineiros do carvão, iniciada em junho deste ano e interrompida por manobras da burocracia sindical, que levantou a greve indefinida confiando em um acordo com o governo que adiou o fechamento das minas pra 2014. Esta luta, por ser protagonizada diretamente por um setor da classe operária do EE espanhol que tem uma enorme tradição de intervenção política, sendo os que estiveram na linha de frente no combate contra as tropas fascistas em 1936, durante a guerra civil espanhola, e na década de 1970 também sendo protagonistas na luta contra a ditadura franquista, teve uma importância simbólica muito grande para a subjetividade da juventude e dos desempregados e trabalhadores precários das cidades. No dia 08 de julho, ao chegarem em Madrid na chamada Marcha Negra, os mais de 200 mineiros de diversas comarcas foram recebidos por dezenas de milhares de pessoas, cantando palavras de ordem como “Madrid Obrero apoya los mineros!” e “No hay solucíon sin revolucíon!”. A potencialidade da aliança revolucionária entre a juventude e a classe trabalhadora mais uma vez pôde ser sentida, ainda que de maneira incipiente, nas ruas de Madrid, como não se via a muito tempo.

Outro aspecto abordado por Salvador, e que para nós traz uma proximidade ainda maior com a situação política do EE, foi a permanência de instituições advindas do regime franquista no atual regime democrático. A subjugação das nações que estão contidas dentro do EE, como a Catalunha, a Galiza e o País Basco; a não-punição dos responsáveis (executores e mandantes) por torturas, mortes e desaparecimentos na ditadura franquista e também o regime universitário autoritário, além da manutenção do aparato policial repressivo, são heranças do regime militar franquista que podemos dizer que também estão presentes no estado brasileiro como heranças de uma ditadura militar.

A juventude nas universidades ao lado dos trabalhadores e contra a repressão estatal! Liberdade aos presos políticos!

Leire deu bastante ênfase na atuação do Clase contra Clase (CcC) e da Agrupação Revolucionária No Pasarán no decorrer do processo de luta.

Frente ao corporativismo que ainda é um obstáculo para unificar as fileiras da classe trabalhadora, o CcC tem exigido na luta a organização de encontros de trabalhadores dos diversos setores, onde se possa discutir um plano de luta unificado, não só nacionalmente, mas em toda a Europa mobilizada, para que se rompa o isolamento dos diversos setores em luta, e se unifiquem as fileiras da classe trabalhadora.

Leire mostrou como alternativas da juventude por fora de uma estratégia de unificação da classe operária que possa se aliar com os setores combativos da juventude cumprem um papel no mínimo desmobilizador. Um problema que existe hoje no Estado Espanhol é o desvio do movimento de massas para os bairros, isolando as diversas iniciativas em seus próprios bairros, sem uma coordenação mais ampla. Os setores que tomam à frente este tipo de política são principalmente os autonomistas, que ao invés de organizar a luta contra o estado e a repressão, defendem a construção de movimento alternativos, não para enfrentar o estado burguês, mas para sobreviver como inquilinos a este estado. A negação destes grupos em pautar a forte denúncia da repressão policial e uma campanha contra a repressão, leva na prática a muitas vezes jogarem a culpa na “violência” dos manifestantes (como se houvesse algo mais violento que as taxas de pobreza, endividamento e desempregado da população do EE) pelo avanço da repressão do estado.

Leire nos contou também como foi a formação de uma agrupação revolucionária nas universidades (Agrupação Revolucionária NO PASARÁN), que tinha por pontos básicos a luta anticapitalista, contra o imperialismo e que paute também a denúncia e luta contra as heranças do regime militar franquista no EE. Neste sentido essa agrupação deu importantes passos para consolidar uma aliança operária-estudantil que possa avançar nestas questões. Na Universidade de Barcelona, onde o nível de combatividade é maior, a organização impulsionou a solidariedade ativa aos trabalhadores em luta, organizando expedições à fábricas em greve, participando de assembléias de trabalhadores. Leire conta como para eles foi muito impactante quando os trabalhadores que eles tinham apoiado foram também à universidade participar das assembléias estudantis e discutir com os estudantes. Na greve geral do dia 29 de março, a agrupação também desenvolveu a solidariedade ativa, participando dos piquetes operários e das marchas. O grupo também impulsiona um curso de formação marxista e trotskista, para aprofundar a apropriação da síntese histórica da experiência da luta de classes que expressam os escritos de Trotsky, Marx e Lênin.

Intervenções dos estudantes e militantes presentes: um debate vivo e buscando lições da luta no EE

Depois da exposição de Salvador e Leire, o debate foi aberto para a intervenção dos participantes.

A primeira intervenção foi feita por Bizoca, militante do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG), que primeiro saudou a importância do trabalho dos militantes no EE e a iniciativa de socializar em Belo Horizonte este trabalho através do debate organizado pela Juventude às Ruas. Em seguida, fez referência aos processos de transição pactuada no Brasil e no Estado Espanhol para questionar os resquícios da ditadura franquista no EE e como a luta contra o franquismo está sendo incorporada na luta contra os ajustes. Bizoca também perguntou como se dá a militarização das cidades e das perseguições políticas.

Em seguida intervieram outros três estudantes, com diversas questões sobre a situação política no Estado Espanhol. O governo tem usado de medidas paliativas para conter a população e os protestos? Quais as possibilidades de uma resposta internacionalista para a crise? Há saídas à médio ou longo prazo para a crise? A saída da União Européia poderia constituir uma alternativa nesse sentido?

Como no Brasil, um regime herdeiro da ditadura militar!

Salvador retomou a fala dizendo que apesar de acontecerem homenagens aos militantes mortos e desaparecidos, atos públicos, não se pauta diretamente o juízo e punição dos responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante o regime militar. A recusa de punição dos responsáveis mostra o comprometimento do governo atual e do regime como um todo com instituições e agentes do regime militar.

Salvador então ressaltou o incremento substancial da repressão a partir do avanço do movimento de massas. Com cerca de 2000 presos políticos no EE, mais de 90% deles são militantes independentistas bascos. Nos preparativos do estado para enfrentar a greve geral do dia 29 de março, foram decretadas diversas prisões preventivas de 15 dias para militantes, estudantes e trabalhadores, ativistas do processo de organização da greve. Além das cargas policiais, com bombas de gás, balas de borracha e muita violência, durante as marchas e em repressão às mobilizações.

Frente a crise, os governos e a burguesia só podem responder com ataques aos trabalhadores e à juventude

Com relação às concessões, Salvador respondeu enfaticamente: não há! Segundo o militante, são ataques em todos os aspectos, que praticamente extinguem o colchão social existente no EE, levando a situação à uma conjuntura cada vez mais explosiva.

A necessidade da unificação da classe operária internacionalmente e a luta contra o imperialismo do próprio país

Sobre o internacionalismo, Salvador esclareceu que, mesmo que os ritmos sejam diferenciados nos diversos países da Europa, a argumentação que tenta colocar os trabalhadores de um país contra os do outro cai por terra quando vemos que uma vitória, por exemplo, dos trabalhadores do Brasil sobre uma multinacional espanhola na verdade significaria um espaço maior para fortalecer a luta dentro do EE. Nesse sentido é importante para eles também levantar a luta contra o imperialismo de seu próprio país.

“Nos marcos do capitalismo, é impossível haver uma saída progressista para a crise!”

Para responder a pergunta sobre as saídas da crise, Salvador começou esclarecendo que, nos marcos do capitalismo, é impossível haver uma saída progressista para a crise. As posições reformistas, como do Syriza e da IU, que propõe uma “democratização” da União Européia, uma tentativa de tornar “mais social” o que na verdade é um acordo entre potências imperialistas (estamos falando da UE), são posições utópicas. A saída que propõe também os stalinistas, como por exemplo o KKE na Grécia, de uma saída da UE nos marcos do capitalismo, só pode significar ataques aos trabalhadores uma vez que, com a volta das antigas moedas, se abriria uma crise monetária como ocorrido na Argentina em 2001. Para Salvador, os trabalhadores devem lutar pela única saída possível, a derrubada do regime e da UE, abrindo caminho para uma verdadeira união dos povos na Europa, os Estados Unidos Socialistas da Europa, única saída progressista nos marcos desta crise.

“Essa é uma mostra de como o movimento estudantil no Brasil não pode ser aquele que disputa DA's e DCE's por fora de se ligar à classe operária e às lutas internacionais.”

O debate foi encerrado com uma última pergunta de um estudante, que após ressaltar a importância que a greve geral, saudou também a atividade por trazer essas discussões à universidade. Ressaltou a importância de que essa é uma mostra de como o movimento estudantil no Brasil não pode ser aquele que disputa DA's e DCE's por fora de se liga à classe operária e às lutas internacionais. Continuou desenvolvendo como para responder a crise, somente a greve geral não basta e perguntou sobre novas atuações e organizações independentes da classe operária, e qual a saída que eles veem do ponto de vista estratégico da organização da classe.

Uma saída estratégica para a classe operária e a juventude fazer com que a burguesia pague pela crise!

Salvador respondeu como que frente à magnitude dos ataques e a situação objetiva, ainda estão muitos atrasados os aspectos subjetivos ligados à uma saída independente da classe trabalhadora para a crise. Conforme a situação se acirra no plano da luta de classes, novos fenômenos políticos emergem como alternativa para dar uma saída à crise. Pela esquerda e pela direita surgem novos fenômenos políticos que são baseados em alternativas nacionalistas utópicas para responder à crise, sejam estas reformistas ou de cunho fascista. Para Salvador, a classe operária tem que superar suas direções reformistas ou ligadas aos governos e dotar-se de um programa revolucionário e anticapitalista. Isso só pode ser feito através de um plano de luta que incentive a auto-organização desde as bases de trabalhadores capaz de buscar a aliança com estudantes e com todo o povo atingido pela crise. A tarefa do Clase contra Clase e da FT-CI como um todo é aportar para construir essa alternativa revolucionária no sentido da construção do partido mundial da revolução socialista, a Quarta Internacional, capaz de levar à cabo a tarefa da revolução socialista em todo o mundo.

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SINTUSP - MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA A DIRETORIA DA FHCS – UNESP/FRANCA

No último dia 26 de novembro a Direção da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – FHCS (Campus de Franca) decidiu instaurar processos de sindicância a fim de buscar punir 31 estudantes. Estes, em conjunto com mais centenas de estudantes, manifestaram-se contra a presença de Dom Bertrand de Orleans e Bragança e José Carlos Sepúlveda na mesma Universidade.

A manifestação estudantil tinha motivação clara, Bertrand e seus correligionários, representantes de 

setores entusiastas da Ditadura Militar no Brasil, reivindicam ainda a tradição da família real que governou o País, administrando os massacres contra africanos, o assassinato de dezenas de milhares em Palmares e Canudos, a população indígena, o seqüestro, escravização, assassinatos e torturas.

Ainda hoje o grupo de Bertrand articula o Paz no Campo (http://www.paznocampo.org.br), grupo que 

combate trabalhadores sem terra e os remanescentes de quilombos que lutam pela titulação de suas terras e reforma agrária. São vinculados ainda à União Democrática Ruralista - UDR e ao grupo Tradição, Família e Propriedade - TPF, grupos defensores dos latifundiários, empresários do agribusiness e das classes dominantes, fazendo coro à reacionária reivindicação de criminalização dos movimentos sociais.

O Sintusp – Sindicato dos Trabalhadores da USP que vem sendo duramente atacado pelo Reitor João 

Grandino Rodas e pelo governo do Estado, manifesta seu total repúdio a qualquer ação repressiva contra os estudantes que se manifestaram em defesa dos interesses da população pobre e dos trabalhadores.

Lembramos que a Reitoria da UNESP não age sozinha, pois se incorpora nos processos de repressão que vem sendo desencadeados nas universidade do país contra estudantes, funcionários, professores e demais setores que saem em luta por seus direitos.

Esta Reitoria, assim como as outras, se utiliza de estatutos e decretos que prezam pela manutenção da "moral e dos bons costumes" e mantém impunes os agressores de mulheres do chamado "Rodeio das Gordas", bem como os racistas de Araraquara que chamavam os negros a voltarem para a África. Bem se vê os "bons costumes".

Nesse sentido, chamamos todos os setores democráticos a saírem na defesa imediata dos 31 processados, impulsionando a mais ampla e democrática campanha contra a repressão em todas as 

universidades e fora dela.

Retirada imediata dos processos de sindicâncias contra os 31 estudantes da UNESP/Franca!

Basta de repressão dentro e fora da universidade!

Fim da perseguição política! 

São Paulo, 28 de novembro de 2012. 

Diretoria Colegiada Plena do Sindicato dos Trabalhadores da USP 

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Nota de apoio do PCO - Trinta e um estudantes são ameaçados de expulsão por participar de protesto na Unesp - A sindicância aberta contra os estudantes os acusa de organizar um protesto em uma palestra na universidade da UDR e TFP

28 de novembro de 2012

Nessa segunda-feira, 26 de novembro, 31 estudantes da Unesp na unidade de Franca foram intimados a das explicações por ter participado de um protesto na universidade. É um verdadeiro abuso por parte da diretoria da unidade que decreta assim o fim da liberdade de expressão da comunidade universitária.

Os estudantes são acusados de impedirem a realização de uma palestra com um membro da União Democrática Ruralista e da Tradição, Família e Propriedade.

“No dia 28 de agosto de 2012, vieram a Franca a convite do CIVI (curso de introdução à vida intelectual), grupo conservador da Unesp que tem como sua principal referência Olavo de Carvalho e com o apoio da direção do campus, Dom Bertrand, herdeiro da família real brasileira, líder da UDR (União Democrática Ruralista), movimento que prega abertamente que os grandes latifundiários brasileiros organizem milícias para atacar os movimentos sociais e camponeses que lutam pela reforma Agrária, além de fazer uma defesa fervorosa contra as comunidades quilombolas no interior do País e o jornalista Sepúlveda, membro do grupo Tradição, Família e Propriedade (TFP), entidade homofóbica e machista, inimiga número um dos direitos humanos e defensora saudosa do regime militar.” (nota do Centro Acadêmico de Serviço Social “Rosa Luxemburgo”)

Cerca de 200 participaram do protesto para expulsar essas entidades da direita brasileiras mais asquerosas que assassina sem terras em todo o País, e age concretamente contra o povo. Não é uma questão de opiniões diferentes, mas de grupo políticos que agem por meio de projetos de lei ou de jagunços contra a população.

A política de direita do PSDB para as universidades publicas estaduais está cada vez mais escancarada.

Nos últimos dez anos a reitoria já expulsou setes desse mesmo campus, Franca, suspendeu mais um dezena e abriu sindicâncias para intimidar e calar o movimento estudantil.

Foram instaladas catracas e cancelas eletrônicas na entrada do prédio, laboratórios e biblioteca de diversos campi como maneira de vigilância e controle das vidas dos estudantes.

A Unesp está presente em 23 cidades dos Estado de São Paulo e a burocracia universitária iniciou a instalação das catracas nas unidades sem tradição no movimento estudantil e em 2011 a reitoria aprovou um plano de instalação do cartão em todas as unidades.

O movimento estudantil está no seu legítimo direito de se manifestar e a sua defesa deve ser intransigente.

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‎"Nota da Chapa Cícera (Eleições DCE-USP 2013) - Todo apoio ao estudantes da UNESP-Franca contra as sindicâncias!

Todo apoio ao estudantes da UNESP-Franca contra as sindicâncias!

A diretoria da UNESP de Franca acaba de abrir sindicâncias contra 31 estudantes, preparando sua punição por um ato realizado pelo movimento estudantil da UNESP de Franca em agosto deste ano, contra a presença do monarca-ruralista Bertrand de Orleans e Bragança e do jornalista monarquista, representante da TFP, José Carlos Sepúlveda, da mesa de uma palestra organizada por um grupo coordenado pelo Diretor do Instituto, Fernando Fernandes, sobre o tema "A importância da Monarquia na construção do Brasil".

Essas figuras são representantes dos latifundiários que concentram terras no Brasil, expulsando camponeses e exterminando trabalhadores sem-terras, quilombolas e indígenas. Como a questão da terra no Brasil está intimamente ligada à questão negra, e a sua concentração foi a principal responsável pela segregação racial, essas figuras também representam o mais podre do discurso elitista e racista. A TFP (Tradição, Família e Propriedade), a qual ambos são ligados, foi cúmplice da ditadura militar brasileira e tem em seu passado a tortura e a morte de milhares de trabalhadores e jovens que lutaram por liberdade. No seu presente, nada mudou, hoje se colocam abertamente contra os homossexuais, contra os direitos da mulher e pregam a violência doméstica.

É inadmissível que um ato que representa o eco do grito de resistência dos trabalhadores, dos camponeses, dos negros e indígenas assassinados nos campos sofra ameaça de punição. Sabemos que a Universidade Pública, hoje, é dirigida por iguais a Bertrand e Sepúlveda, tendo sua expressão máxima a Reitoria da USP dirigida por Grandino Rodas, figura exemplar da cumplicidade da Universidade com o regime ditatorial e com a ideologia reacionária e repressora. Nós da chapa Cícera, que lutamos pela retirada dos processos abertos por essa reitoria contra cerca de cem estudantes e trabalhadores - entre eles vários membros de nossa chapa -, e que levantamos em nossa campanha essa questão, ligada à luta contra a violência policial que se aprofunda em São Paulo - como ao lado da USP, na São Remo -, e à luta contra o projeto privatista de universidade do governo do PSDB, colocamos nosso total apoio aos estudantes da UNESP-Franca, e chamamos todos aqueles que defendem a liberdade democrática de expressão, tão elementar nas universidades, a se colocarem contra a ameaça de punição aos estudantes."

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NÃO NOS CALAREMOS JAMAIS: Carta Aberta do Diretório Acadêmico contra a abertura de Sindicância aos Alunos da UNESP-Franca

A atual Gestão do Diretório Acadêmico XXI de setembro vem, por meio dessa nota, posicionar seu repúdio a abertura de um processo de Sindicância contra 31 discentes por parte da Direção da Unidade da UNESP-Franca. Esse processo será aberto devido aos acontecimentos do dia 28 de agosto de 2012, ao qual não foi possível a realização de uma palestra organizada pelo CIVI (Curso de Iniciação à Vida Intelectual) que contaria com a presença de Dom Bertrand de Orleans e Bragança (membro da União Democrática Ruralista) e José Carlos Sepúlveda (membro da Tradição, Família e Propriedade).

Temos plena convicção que, em primeiro lugar, a vinda de palestrantes dessa natureza é um ato que vai contra os princípios de Democracia e Pluralidade que devem reger uma Universidade, pois esses indivíduos chamados pelo CIVI – grupo ao qual é orientado pelo atual diretor da UNESP-Franca, Fernando de Andrade Fernandes – são expoentes de um discurso claramente racista e homofóbico. 

Qualquer sociedade que se julgue minimamente democrática não pode aceitar jamais a proliferação de um discurso de ódio contra um grupo social. No entanto, apologistas dessas figuras se apoiam num falso discurso de Liberdade de expressão, argumento que se mostra sem substância, uma vez que a expressão livre não pode, de maneira alguma, ferir a dignidade ou incitar o ódio sobre um indivíduo ou grupo social. Além do Racismo e Homofobia, o discurso desses dois palestrantes fazem a defesa do extermínio de membros do movimento sem-terra e quilombolas, defesa do trabalho escravo em propriedades rurais (D. Bertrand é um dos maiores opositores à PEC do Trabalho Escravo). Ademais, devemos lembrar que a TFP (organização ao qual Sepúlveda faz parte) deu bastante sustentação a implementação do Golpe Militar de 1964.

Portanto, esses palestrantes representam vários valores que vão contra os valores Democráticos e da Liberdade Individual. Por isso, nós da atual Gestão do Diretório Acadêmico XXI de Setembro, não relutamos em momento algum a participar na organização do ato “Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais”. Lembramos que a natureza desse era polarizar o debate contra o discurso de ódio proferido pelos palestrantes do evento do CIVI e colocarmos como as organizações que esses fazem parte (UDR e TFP), se organizam ativamente para criminalizar os Movimentos Sociais no Brasil afora. No entanto, a passagem dos palestrantes bem próximo ao local que ocorria o ato, acirrou ainda mais os nervos dos participantes desse, o que fez vários deles subirem, numa reação espontânea  ao Anfiteatro II (local ao qual ocorria a Palestra).

Entendemos que não há motivo algum para abrir sindicância contra os alunos que participaram do ato e a abertura dessa processo mostra, inclusive, como a direção da UNESP-Franca também Criminaliza um Movimento Social importante (o Movimento Estudantil). Apoiamos a luta de todos aqueles que não possuem seus direitos assegurados pela sociedade. Por isso apoiamos, e que vai contra os princípios Dom Bertrand de Orleans e Bragança e José Carlos Sepúlveda, as lutas do Movimento LGBT, Negro, Sem-terra, Quilombola, mais todos aqueles que querem fazer do Brasil um país mais justo e tolerante.

Ademais, só temos a lamentar que a Direção da UNESP-Franca acolheu palestrantes dessa natureza com todas as honrarias acadêmicas possíveis, fazendo questão de divulgar o evento até mesmo no site da Reitoria da UNESP.

Diretório Acadêmico XXI de Setembro

Gestão Rompendo Amarras

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NOTA DE REPÚDIO DA UNE E UEE-SP ÀS SINDICÂNCIAS NA UNESP FRANCA

No dia 26/11/2012 foi anunciado pela Diretoria de Campus da UNESP Franca a abertura de sindicância frente a trinta e um alunos matriculados na FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. A sindicância diz respeito à “implosão” de um evento ocorrido no segundo semestre no qual o convidado, o auto proclamado príncipe e herdeiro da família real brasileira, Bertrand, fora expulso aos gritos pelos estudantes e impedido de realizar a palestra pela qual havia sido convidado por um grupo de extensão local. 

Para além da discussão de mérito do evento que havia sido previsto e da legitimidade ou não da presença de um palestrante que apresenta publicamente discurso de ódio, a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UEE (União Estadual dos Estudantes - SP), entidades legítimas da organização dos estudantes posicionam-se contrariamente a qualquer tipo de retaliação legal/administrativa aos estudantes envolvidos no evento. E vários são os motivos.

Antes de tudo por não entender quais os critérios para a sindicância de um aluno ou outro, na medida em que o ocorrido caracterizou-se como sendo completamente espontâneo ainda que oriundo de um ato legítimo que fazia concorrência ao evento de Bertrand de forma pacífica. Sendo assim, não há qualquer critério e segurança, mesmo com a existência de vídeos e fotos, para que a direção da faculdade culpe uns sem deixar outros impunes e também culpe injustamente alguns que não participaram efetivamente da “implosão” tendo só acompanhado o ocorrido. 

Para além dessa discussão pontual, a pauta fundamental em jogo diz respeito à criminalização e punição rotineira do movimento estudantil. As Universidades brasileiras, ainda que após da redemocratização, têm utilizado diuturnamente dos mecanismos criados na ditadura militar para limitar o poder de atuação dos estudantes organizados deixando-os à deriva heterogestão por parte das direções. 

Nesse aspecto, a punição não é uma tentativa de corrigir os equívocos do movimento nem de melhorar as construções realizadas pelos estudantes, mas, sim uma empreitada para desmobilizar os discentes e jogá-los uns contra os outros. O equívocos do movimento estudantil, se é que houveram no caso (e isso deve ser julgado pelos próprios estudantes) devem ser corrigidos e lidados pelas próprias formas e métodos do movimento estudantil, com construção real, legitimidade e participação na base das discussões. Só cabe aos estudantes julgar falhas no processo o M.E. (movimento estudantil) pois a autonomia é que dá força à democracia e o que amadurece os coletivos. 

Portanto, a UNE e a UEE-SP se colocam a disposição dos alun@s sindicados e se solidarizam com as 

possíveis coerções por eles sofridas. Ainda mais, repudiamos a atitude tomada pela diretoria da UNESP Franca por entender que isso significa um trajeto na contramão do projeto da Universidade brasileira. Se um de nós for sindicado, todos lutaremos para reverter tal situação. Pela autonomia dos estudantes e contra as diversas formas de repressão ao Movimento Estudantil, colocamos nossos militantes e diretores à disposição da luta em Franca.

Vitor Quarenta – Diretor Executivo da UEE – SP e Aluno do Direito UNESP

Daniel Iliescu – Presidente da UNE
Alexandre Cherno – Presidente da UEE –SP

http://xa.yimg.com/kq/groups/13987316/228061283/name/UNE%20UEE%20sindic%80%A0%A2%C3%A2ncia.pdf

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Posição do CA de História "Gabriel Roy" sobre as sindicâncias em Franca

O Centro Acadêmico de História "Gabriel Roy", Gestão "18 de Dezembro", vem por meio desta notificar o seu inteiro repúdio ao processo de Sindicância que foi aberto contra 31 alunos da unidade da Unesp Franca em decorrência do episódio "Bertrand" ocorrido em 28 de Agosto de 2012, onde aconteceria as palestras de Dom Bertrand de Orleans e Bragança e Carlos Sepúlveda, os quais são membros de organizações como a União Democrática Ruralista (UDR) e o grupo Tradição, Família e Propriedade (TFP). Em suma, estes palestrantes carregam em suas orações visíveis posições repressivas, anti-democráticas e preconceituosas na medida em que proferem discursos classificados como racistas, homofóbicas, machistas e autoritários. Para esta constatação basta procurar por seus blogs e vídeos, nos quais proferem suas ideologias repugnantes.

A acolhida destes palestrantes na Universidade, a convite do grupo CIVI (Curso de Introdução à Vida Intelectual), orientado pelo atual diretor da unidade, Fernando de Andrade Fernandes, evidenciou algumas contradições na política da Universidade Pública e o seu fim. Em virtude disso muitos alunos que estavam na faculdade no dia em questão, em um ato espontâneo e sem dirigentes, massificaram o auditório para validar suas manifestações contrárias ao evento. Estas tem nosso apoio e consideração por fazer jus ao papel de um Movimento Estudantil que luta por uma sociedade mais justa, igualitária e livre de preconceitos, elementos estes, que são essenciais em uma Universidade Pública.

Diante disso reiteramos nosso repúdio a esta sindicância obscura, que vem se caracterizando como uma verdadeira "Caça às Bruxas", e cobramos uma ação imediata dos professores, grupos de extensão, entidades, departamentos de cursos e demais órgãos colegiados, em defesa dos estudantes injustamente sindicados. Não podemos neste momento esquecer, do grupo idealizador deste evento que deve ter responsabilidades a serem cobradas, assim como os alunos que organizaram um abaixo-assinado pedindo punição aos manifestantes e ainda o próprio diretor da unidade que mostrou indiferença e insensatez ao permitir a acolhida dos palestrantes na unidade.

Nosso apoio aos alunos citados no processo, aos coletivos e movimentos sociais e o movimento estudantil de Franca, que erguem suas bandeiras em prol da verdadeira democracia.

"As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem." - Chico Buarque.

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POSICIONAMENTO DO CADIR QUANTO ÀS SINDICÂNCIAS NA UNESP FRANCA

A "Gestão Poiésis" do Centro Acadêmico de Direito da UNESP-Franca "Prof. André Franco Montoro", vem por meio desta declaração, se posicionar publicamente contra o processo de sindicância que foi aberto contra alguns dos alunos envolvidos no contra-ato do evento que trouxe o Dom Bertrand ("caso do Príncipe"). Não entraremos no mérito do evento e das consequências, mas sim quanto às sindicâncias que correm a partir de hoje contra trinta e um alunos da nossa Universidade.

O primeiro ponto a ser levantado é a importância das mobilizações estudantis. E é por meio de manifestações e da articulação interna que os estudantes ganham força política em suas reivindicações. O contra-ato, foi positivo, no sentido de trazer uma discussão, dando os primeiros passos para o amadurecimento do movimento estudantil interno, que ainda possui uma longa jornada. O momento de crítica traz a possibilidade de se construir algo novo, outras linhas de organização. E estas são as circunstâncias que o ME (Movimento Estudantil) interno enfrenta: a oportunidade de construir conjuntamente as linhas de ação dos estudantes, representando de fato estes. O movimento é feito pelos estudantes, sendo reservado a estes, o direito e o dever de criticá-lo e reconstruí-lo.

A punição, não constrói, pelo contrário, destrói qualquer possibilidade de novas edificações. Ela desmobiliza os estudantes, causa medo e censura. A verdade é que a todo momento estamos a tentar compor novos espaços dentro da universidade, problematizando-os. De certo modo as críticas tecidas por parte dos componentes da própria Universidade (nós, estudantes que buscamos a concretização de um ideal de Universidade Pública) assusta os que temem a Democracia. 

A sindicância torna isso evidente, já que visa abafar, ou melhor, dizimar os processos de aprendizagem democrática e pretende punir sem medir as circunstancias reais e as consequências. 

Não houve qualquer depredação do patrimônio público da UNESP, além de que possíveis avaliações contrárias à implosão já foram dispostas nos espaços legítimos do movimento estudantil e vêm servido para o amadurecimento dos alunos e do próprio movimento. 

Não há certeza quanto a participação efetiva de certos alunos indiciados e também a confusão quanto a alunos que participaram e não são citados. Portanto não há segurança nenhuma, nem necessidade destes processos administrativos.

Sendo assim, conclamamos aos alunos a participar dos espaços que discutirão estas sindicâncias e pedimos sensibilidade por parte da Direção da Faculdade ao reconhecer que não cabe, tanto por questões principiológicas quanto específicas deste caso, nenhum tipo de punição ou qualquer processo de sindicância.

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Nota de Apoio CASS - REPRESSÃO NA UNESP FRANCA

“Quem não se movimenta não sente as correntes que os prende”

Em 28 de agosto de 2012, vieram a Franca a convite do CIVI (curso de introdução à vida intelectual), grupo conservador da Unesp que tem como sua principal referência Olavo de Carvalho e com o apoio da direção do campus, Dom Bertrand, herdeiro da família real brasileira, líder da UDR (União Democrática Ruralista), movimento que prega abertamente que os grandes latifundiários brasileiros organizem milícias para atacar os movimentos sociais e camponeses que lutam pela reforma Agrária, além de fazer uma defesa fervorosa contra as comunidades quilombolas no interior do País e o jornalista Sepúlveda, membro do grupo Tradição, Família e Propriedade (TFP), entidade homofóbica e machista, inimiga número um dos direitos humanos e defensora saudosa do regime militar. Ambos ganharam notoriedade realizando uma campanha fervorosa contra a aprovação de uma emenda constitucional para punir os fazendeiros que se utilizam de trabalho escravo ainda hoje no Brasil.

No dia da palestra, o movimento estudantil, que já possui uma importante tradição de lutar lado a lado dos trabalhadores da cidade, mostra que continua ao lado deles, dos sem terra que lutam por reforma agrária, dos quilombolas, das mulheres, dos negros e dos homossexuais não se seduziram pelo falso discurso de “liberdade de expressão” defendido pelos conservadores. Um ato de mais 200 pessoas rechaçou a presença de ambos na universidade pública e a palestra foi cancelada.

Hoje, dia 26 de novembro, 31 alunos de diversos cursos e anos, receberam um mandado de citação sendo sindicados e responsabilizados pelo não acontecimento da palestra. Baseados num regime interno ditatorial e amparados pela estrutura de poder antidemocrática que vigora na universidade, a burocracia acadêmica tenta punir estudantes aleatoriamente na tentativa de reprimir todo um movimento que fez ecoar as vozes dos explorados e oprimidos na universidade pública contra as ideias dos setores mais conservadores da sociedade.

Desta forma, solicitamos a solidariedade ativa de todos os que se posicionam ao lado da classe trabalhadora e dos oprimidos e pedimos o envio de moções de repúdio à sindicância instaurada e a perseguição política de todxs lutadores do país. Chamamos a todas as organizações políticas, entidades estudantis, sindicatos, grupos de direitos humanos, entidades de categorias profissionais e militantes a se posicionarem e encamparem conosco uma grande campanha contra a repressão política a todxs movimentos de luta.

Centro Acadêmico de Serviço Social “Rosa Luxemburgo”

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